- PT/AHPGR/PGR/05/07/02/007
- Documento simples
- 1856 fevereiro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"A respeito da aposentação de Caetano Ignacio de Sousa Brandão"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Relativamente á apozentação de José Joaquim d'Almeida"
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"Ácerca da pertenção de José Maria Cardoso Castello Branco Juiz de Direito de !ª Instancia"
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"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
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"A respeito da aposentação d'Antonio Carlos Coutinho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"A respeito da aposentação de Antonio Ramalho de Sá"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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"José Caetano de Campos quer ser aposentado"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação de José Alexandrino de Moraes e Sousa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto José Maria Xavier d'Araujo"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Acerca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Alves Mariz Coelho"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação do Bacharel Francisco de Sales Cezar de Macedo Juiz de Direito"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre a aposentação de José Caetano de Campos Juiz da Relação de Lisboa"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães