"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/002
• Pièce
• 1858 abril 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/012
• Pièce
• 1859 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/011
• Pièce
• 1859 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/019
• Pièce
• 1859 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"A respeito da aposentação requerida pelo antigo Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiado!

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/020
• Pièce
• 1859 dezembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/037
• Pièce
• 1860 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 950, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito de Torres Novas"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/040
• Pièce
• 1860 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1956, sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca, Juiz de Direito actual da Comarca d'Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/043
• Pièce
• 1860 junho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/047
• Pièce
• 1860 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação de José Pessoa Arnaut"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/016
• Pièce
• 1859 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/018
• Pièce
• 1859 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos nº (d'entrada) 1754, relativos á Consulta sobre o requerido melhoramento da apozentação do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/036
• Pièce
• 1860 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 935 sobre a aposentação do Juiz e Vice Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardozo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/039
• Pièce
• 1860 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça, nº (d'entrada) 934, sobre a aposentação do Bacharel Luiz José d'Almeida Saraiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/042
• Pièce
• 1860 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a aposentação do Juiz de Direito actual das Caldas da Rainha Manoel Felicissimo Louzada d'Araujo Azevedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/017
• Pièce
• 1859 maio 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 902 do Supremo Tribunal de Justiça, para consultar o Requerimento do Bacharel Caetano Ignacio de Sousa Barboza"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/026
• Pièce
• 1860 janeiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1227, para consulta da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da Comarca da Guarda, o Bacharel Manoel Duarte da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/028
• Pièce
• 1860 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta, que deve ser (e que foi) transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 2014, sobre a aposentação do Bacharel, Antonio Pinto Cardozo da Gama, Delegado transferido para a Comarca de Moimenta da Beira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/041
• Pièce
• 1860 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 941, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa Moura Coutinho e Moura Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/045
• Pièce
• 1860 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 985, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Conselheiro do mesmo Tribunal José Duarte Machado Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/046
• Pièce
• 1860 agosto 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República