"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/048
• Pièce
• 1849 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/051
• Pièce
• 1850 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/052
• Pièce
• 1850 janeiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/053
• Pièce
• 1850 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1850, sobre a aposentação que pertende o Juiz da Relação dos Açores Francisco Rodrigues Cardeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/055
• Pièce
• 1850 março 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/049
• Pièce
• 1849 dezembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 233 de Maio de 1850 á cerca da Apozentação que requer Antonio Germano da Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/060
• Pièce
• 1850 junho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 d'Agosto sobre o requerimento de Francisco de Sales Barbosa e Lemos em que pede ser apozentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/063
• Pièce
• 1850 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1850 sobre a aposentação pedida por Antonio Maria de Sá Carneiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/069
• Pièce
• 1850 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/046
• Pièce
• 1849 dezembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/050
• Pièce
• 1850 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Fevereiro de 1851 àcerca do requerimento em que João de Campos Pereira Barroso pede ser apozentado nos termos da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/074
• Pièce
• 1851 março 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1851 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim Celestino Albano Pinto ser apozentado na forma Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/072
• Pièce
• 1851 março 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Março de 1851 á cerca do requerimento do Bacharel Manoel Julião Saraiva, pede ser aposentado nos termos da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/075
• Pièce
• 1851 abril 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Abril de 1851 do Ministerio da Justiça sobre o requerimento documentado, em que o Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiaso pretende ser aposentado nos termos da Lei de 9 de Julho, e do Decreto de 24 de Agosto de 1849"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/077
• Pièce
• 1851 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Outubro de 1851 relativa ã aposentação que pertende o Bacharel João de Campos Pereira Barreto, Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/094
• Pièce
• 1851 outubro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro de 1850, e 6 de Fevereiro de 1851 á cerca do requerimento em Francisco Ignacio Pereira de Sequeira Ferraz pede ser apozentado na forma da Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/071
• Pièce
• 1851 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1851 ácerca do requerimento em que José Maria Xavier de Araujo Juiz do Tribunal Commercial da 2ª Instancia pede ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/084
• Pièce
• 1851 junho 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril de 1852 á cerca de pedir o Bacharel Pedro Mendes de Abreu a sua aposentação offerecendo novos documentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/109
• Pièce
• 1852 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1852 ácerca do requerimento em que o Bacharel Pedro Mendes d'Abreu pede ser Apozentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/105
• Pièce
• 1852 março 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República