Aposentação / Jubilação / Reforma

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Pedido de subsídio anual apresentado pelo presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril

Consulta acerca do requerimento em que o presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril, concelho de Montalegre, pede um subsídio anual, por se considerar ao abrigo do artigo 14.º da lei de 20 de julho de 1839 e do artigo 3.º do decreto de 8 de novembro de 1841.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Processo relativo ao reconhecimento do direito de aposentação requerida pelo amanuense do Comissariado de Instrução Primária em Angra do Heroísmo, Francisco de Sales Sodré Júnior

Pedido de esclarecimento sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º do decreto de 9 de setembro de 1905, relativo a aposentações dos funcionários civis.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 30 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo de aposentação requerida pelo carteiro Manuel Inácio, impossibilitado para o serviço em consequência de um acidente

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de abril, escrito sobre o ofício.

"Aposentação do Porteiro do Governo Civil de Coimbra, Augusto Gonçalves Secco"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação com a totalidade do ordenado de Augusto Gonçalves Seco, porteiro do Governo Civil de Coimbra, requerendo a junção a este processo do pedido de concessão do terço ao professor do Conservatório Eugénio Ricardo Monteiro de Almeida, uma vez que a ele se faz referência.

"O actor Augusto Cezar de Lacerda pede melhoria de reforma"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Augusto César de Lacerda, reformado como ator de segunda classe, pede melhoria de reforma, passando à primeira classe, alegando que estava fora do país com licença do Governo, quando, em 1866, foram promovidos outros artistas.

"O professor de ensino primario do logar de Cem Soldos pede aposentação com o terço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que Carlos Cardoso da Mota Pessoa de Amorim, professor primário do lugar de Cem Soldos, no concelho de Tomar, pede a sua aposentação com o aumento do terço do ordenado.

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