Aposentação / Jubilação / Reforma

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Dúvidas acerca da aposentação de alguns párocos que a requereram antes de terem contribuído cinco anos para a Caixa de Aposentação

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.

Processo relativo ao reconhecimento do direito de aposentação aos párocos que requereram antes e depois da lei de 5 de julho de 1900

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Processo relativo à permuta concedida aos párocos colados António Correia da Silva e Augusto Pereira da Silveira dos respetivos benefícios e à aposentação requerida pelo pároco António Correia da Silva

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.

Reclamação do bacharel Augusto Duarte Areosa contra o desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento

Consulta acerca da reclamação apresentada pelo bacharel Augusto Duarte Areosa, professor da escola particular de ensino secundário Manuel António de Seixas, em Moncorvo, contra o indevido desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de maio.

Aposentação do escriturário da Repartição de Fazenda do Estado da Índia Eduardo da Piedade do Rosário Faleiro

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de junho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho.

Pedido de renúncia ao direito de aposentação de Agostinho Coelho de Sousa Valente e Melo, recebedor de Moimenta da Beira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de abril de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de abril.

Reclamação de Manuel Pedro da Piedade, professor de instrução primária em S. Tomé, acerca da contagem do seu tempo de serviço para efeitos de aposentação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, de 14 de junho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março de 1890.

Jubilação do lente da Academia Politécnica do Porto Francisco de Sales Gomes Cardoso

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de outubro de 1889, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Aposentação dos empregados civis do Hospital de S. José e anexos e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de dezembro de 1886.

Pedido de subsídio anual apresentado pelo presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril

Consulta acerca do requerimento em que o presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril, concelho de Montalegre, pede um subsídio anual, por se considerar ao abrigo do artigo 14.º da lei de 20 de julho de 1839 e do artigo 3.º do decreto de 8 de novembro de 1841.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Processo relativo ao reconhecimento do direito de aposentação requerida pelo amanuense do Comissariado de Instrução Primária em Angra do Heroísmo, Francisco de Sales Sodré Júnior

Pedido de esclarecimento sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º do decreto de 9 de setembro de 1905, relativo a aposentações dos funcionários civis.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 30 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio, escrito sobre o ofício.

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