Aposentação / Jubilação / Reforma

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Pedido de José Pereira Dias, comissário de 3.ª classe, para lhe ser contado, para efeitos de reforma, o tempo de serviço que prestou na Repartição de Contabilidade de Marinha, anteriormente ao seu alistamento na armada

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.

Aposentação do presbítero João Inácio Tavares, pároco da Igreja de São Martinho de Estoi, no concelho de Faro

O objetivo da consulta era saber se, não tendo o presbítero sido julgado pela junta médica absolutamente impossibilitado de continuar a exercer o ministério paroquial, pode ser aposentado ou se, como o requerente pretende, deve ser submetido a novo exame médico.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro.

Jubilação do lente de Geometria Descritiva da Escola Politécnica de Lisboa, general de divisão Porfírio da Mota Pegado

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 30 de outubro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro.

Processo relativo à reforma do segundo cabo da Guarda Fiscal João António Caldeira

Contém ofício da 2.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial

Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro, e cópia do ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1901.

Processo relativo à renúncia do presbítero aposentado Marcelino de Oliveira Serpa à sua Igreja de São Roque, na diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de abril de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.

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