Consulta acerca da reclamação apresentada pelo bacharel Augusto Duarte Areosa, professor da escola particular de ensino secundário Manuel António de Seixas, em Moncorvo, contra o indevido desconto para a Caixa das Aposentações e imposto de rendimento.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 4 de abril de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de maio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aposentação de José Cipriano da Costa Freire.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aposentação de André Magarinhos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aposentação do cirurgião Manuel Carlos Teixeira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o 1.º oficial do Ministério das Obras Públicas, Guilherme Cândido Xavier de Brito, que pede a sua reforma com o ordenado por inteiro.

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de junho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de abril de 1898, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de abril.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de julho de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro.

Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril de 1887.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, de 14 de junho de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março de 1890.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 10 de outubro de 1889, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1886, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de dezembro de 1886.

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 25 de maio de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio.

Consulta acerca do requerimento em que o presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril, concelho de Montalegre, pede um subsídio anual, por se considerar ao abrigo do artigo 14.º da lei de 20 de julho de 1839 e do artigo 3.º do decreto de 8 de novembro de 1841.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Pedido de esclarecimento sobre a interpretação a dar ao artigo 2.º do decreto de 9 de setembro de 1905, relativo a aposentações dos funcionários civis.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 30 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de maio, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de abril, escrito sobre o ofício.