Antiguidade / Tempo de serviço

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'agosto corrente, acerca da reclamação dos tenentes de infanteria Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes, contra a contagem de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a contagem de tempo de serviço.

"Em cumprimento do officio do Ministro da Guerra de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de José Maria d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a situação exposta por José Maria de Oliveira, que regressou do Ultramar, sem ter servido o tempo necessário para obter o posto de alferes e, apresentando-se com guia do Ministério da Marinha na Secretaria do Reino, não foi colocado, como alega ter direito, naquela Secretaria nem na Guarda Municipal.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 29 de agosto ultimo, acerca da pretenção dos tenentes d'infanteria, Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes de infantaria Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a colocação, promoção e antiguidade de vários postos de capitão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Agosto corrente acerca da pretenção, do tenente d'infanteria José de Mello Cardozo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que José de Melo Cardoso, tenente de infantaria, habilitado com os cursos de engenharia e artilharia, pede para ser considerado na arma de artilharia, desde que completou o respetivo curso.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 20 d'agosto ultimo acerca da exposição feita pelos tenentes coroneis d'artilheria, sobre a pretenção do tenente coronel da mesma arma Antonio Valente do Couto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade do tenente coronel António Valente do Couto.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 13 d'Outubro corrente sobre a pretenção de José Joaquim d'Andrade, operario forjador da fabrica d'armas da direcção Geral d'artilheria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade de José Joaquim de Andrade, operário forjador.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 8 de novembro corrente acerca da pretenção do major d'infanteria em disponibilidade, Domingos Antonio Gomes, e do capitão d'infanteria 1 - João da Motta Guimarães."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Domingos António Gomes e de João da Mota Guimarães contra a antiguidade do capitão Fernando de Figueiredo na lista geral de antiguidade dos oficiais do exército.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 19 de novembro corrente acerca do requerimento de Manoel da Cruz, correio a pé da Secretaria d'Estado dos Negocios da guerra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço de Manuel da Cruz, correio a pé da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 21 de dezembro de 1870, acerca do relatorio concernante á promoção do actual major d'artilheria Jose Maria da Ponte e Horta, governador da Provincia de Angola, ao posto de tenente coronel sem prejuiso de antiguidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de novembro corrente, acerca do processo relativo ao musico de terceira classe do batalhão n.º 2 de caçadores da Rainha, Raimundo Abel."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de serviço de Raimundo Abel, músico do batalhão n.º 2 de caçadores.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1871 - acerca da pretenção do capitão do regimento d'infanteria n.º 5 Joaquim Pedro Barreto, em que pede se lhe [conte] o tempo que servio em batalhões nacionaes desde 22 de maio de 1834 até 6 d'agosto de 1840."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de abril de 1871 - acerca da consulta sobre a precedencia dos officiaes da arma de artilheria, que terminam o curso no periodo de transição do antigo para o novo curso estabelecido pelo decreto de 24 de dezembro de 1863"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 13 de maio de 1871-, sobre se o tempo de serviço a que está obrigado o 2.º sargento d'artilheria 2 José Joaquim Augusto deve ser contado desde o dia do seu alistamento, ou do dia que tiver completado desesete annos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o dia a partir do qual deve ser contado o tempo de serviço do sargento José Joaquim Augusto.

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