Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre promoção por antiguidade.

Consulta acerca do requerimento em que António Augusto Batista, diretor e professor da Escola Nacional de Agricultura, pede para que lhe seja fixada a data em que completou 20 anos de bom e efetivo serviço no magistério e que se lhe liquide a contar dessa data o vencimento atrasado, correspondente ao terço do seu ordenado de 700$000 reis anuais, que lhe foi concedido por decreto de 17 de setembro de 1901.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de dezembro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
Tem junto o ofício da Repartição do Ensino e Estatística Agrícola, da Direção-Geral de Agricultura do mesmo Ministério, de 22 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho de 1901 (n.º 901).

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 1 de maio de 1902, mapa com resumo do tempo de serviço do juiz e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de junho.

Consulta acerca dos processos de concessão do terço dos ordenados aos lentes da Universidade de Coimbra Bernardo Augusto de Madureira, Luís Maria da Silva Ramos, Manuel de Jesus Lino, lentes de Teologia, José Pereira de Paiva Pita, lente da Faculdade de Direito, e Filomeno da Câmara Melo Cabral, lente de Medicina, bem como aos lentes José Joaquim da Silva Amado, José Curry da Câmara Cabral, João Ferraz de Macedo, Francisco Augusto de Oliveira Feijão, lentes da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, e Augusto Henrique de Almeida Brandão, lente da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 15 de julho de 1902, minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, e mapas com resumo do tempo de serviço dos professores.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 3 de agosto de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro, e documento com o tempo de serviço do juiz.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho de 1901, e documento com indicação do tempo de serviço do magistrado em cada comarca, bem como as respetivas datas de exercício e licenças.

João Teixeira da Silva, em comissão de serviço no Ministério das Obras Públicas desde 29 de março de 1899, à época em serviço na Carta Agrícola, pretende ser incluído na relação de oficiais a que se refere o artigo 49 do decreto de 28 de dezembro de 1899, que organizou os quadros técnicos de obras públicas e minas.
Contém ofício da Repartição do Pessoal da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de junho de 1901.

Consulta acerca das dúvidas sobre o tirocínio de embarque dos oficiais da Armada, a propósito da reclamação do capitão tenente Hermogénio António Calvo da Silva, que pede que lhe seja contado, como tirocínio de embarque, o tempo em que desempenhou o comando da esquadrilha de Lourenço Marques.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de dezembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1903.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2 dezembro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de dezembro.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.

Consulta acerca de uma contestação apresentada relativamente à antiguidade dos candidatos ao lugar de primeiro contador, que se encontra vago no Tribunal de Contas.
Contém ofícios da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 22 de maio e 5 de julho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.
Através do segundo ofício, é enviado um requerimento com três certidões do segundo contador do Tribunal de Contas, José Batista da Fonseca Queirós, um dos candidatos ao lugar.

A consulta teve origem na reclamação do primeiro-tenente da Armada Real Alberto Carlos Aprá contra a execução dada pela Majoria General ao artigo 160.º do decreto de 14 de agosto de 1892.
Contém ofício da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, promovendo que a Repartição informe sobre o merecimento do pedido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao processo em que o diretor-geral da Contabilidade do Ministério da Fazenda expõe os motivos pelos quais entende que deverá ser promovido para o lugar de primeiro oficial que vagou o segundo oficial José Joaquim Maldonado Forment.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 27 de março de 1878.