Antiguidade / Tempo de serviço

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Reclamação do professor do Liceu de Santarém Joaquim Guilherme Gusmão de Almeida, aposentado, acerca da liquidação do tempo de serviço que lhe foi feita

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de março.

Concurso para provimento de um lugar de primeiro contador da Direção-Geral do Tribunal de Contas

Consulta acerca de uma contestação apresentada relativamente à antiguidade dos candidatos ao lugar de primeiro contador, que se encontra vago no Tribunal de Contas.
Contém ofícios da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 22 de maio e 5 de julho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de julho.
Através do segundo ofício, é enviado um requerimento com três certidões do segundo contador do Tribunal de Contas, José Batista da Fonseca Queirós, um dos candidatos ao lugar.

Dúvidas sobre a contagem do tempo de serviço dos oficiais da Armada no Ultramar e em campanha

A consulta teve origem na reclamação do primeiro-tenente da Armada Real Alberto Carlos Aprá contra a execução dada pela Majoria General ao artigo 160.º do decreto de 14 de agosto de 1892.
Contém ofício da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 28 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de maio.

"Ácerca da pretenção do Dr. Wenceslau de Souza Pereira de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o Dr. Wenceslau de Sousa Pereira de Lima reclama contra o facto de, tendo concorrido para o lugar de lente substituto da secção de Filosofia da Academia Politécnica do Porto e tendo concorrido outro candidato à secção de matemática, e tendo os dois tomado posse no mesmo dia, se ter lavrado primeiro o termo de posse do seu colega.

"José Joaquim Maldonado Forment - antiguidades"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro relativo ao processo em que o diretor-geral da Contabilidade do Ministério da Fazenda expõe os motivos pelos quais entende que deverá ser promovido para o lugar de primeiro oficial que vagou o segundo oficial José Joaquim Maldonado Forment.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 27 de março de 1878.

"Ácerca da pretensão de José Venancio da Rocha amanuense do Tribunal de Contas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Tribunal de Contas em que José Venâncio da Rocha, amanuense daquele Tribunal, pede que para a sua antiguidade lhe seja contado o tempo que serviu como praticante de taquigrafia na Repartição Taquigráfica da Câmara dos Senhores Deputados, de 1866 a 1873.

"Voto em separado. Ácerca dos «aspirantes da alfandega do consumo», pedindo para serem collocados na respectiva escala pela ordem de sua antiguidade na classe de aspirantes da dita alfandega"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Martens Ferrão.
Com este parecer concordou o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Couto Monteiro.

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