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Antiguidade / Tempo de serviço

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Antiguidade / Tempo de serviço

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"Em virtude da Portaria de 19 de Julho de 1862. Ácêrca da pretensão do Major reformado Antonio Pinto Alberto Mourão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/020
Item
1862 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Outubro de 1861. Ácêrca dos postos e respectiva antiguidade a que tem direito o Major Graduado de Cavallaria em Commissão na Guarda Municipal do Porto Domingos da Costa Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/022/047
Item
1863 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em virtude do officio de 21 de Julho Ácêrca do Requerimento do Cirurgião Mór da Guarda Municipal de Lisboa, Luiz Cezar Bourquim pedindo se lhe leve em conta o tempo que servio desde 27 d'Agosto de 1833 até 8 de Julho de 1834 como cirurgião Mor do 3º Batalhão Movel de Lisboa e do 13º Batalhão de Caçadores nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/022/094
Item
1863 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 d'Outubro de 1863 acerca do requerimento em que o official da 4ª classe do Arsenal do Exercito José Bento Soares Salvado pede que o preenchimento da vaga d'official de 3ª classe do dito Arsenal seja feita por antiguidade e não por concurso"

PT/AHPGR/PGR/04/022/127
Item
1864 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1868 a respeito da pretenção do Official de 2ª Classe do Arsenal do Exercito João Quirino d'Abreu"

PT/AHPGR/PGR/04/022/256
Item
1868 setembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Sobre questões e reclamações de varios coroneis d'infanteria ácerca da antiguidade do General de Brigada Francisco Damasio Roussado Gorjão"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/005
Item
1880 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do requerimento do Prezidente da Relação de Loanda Joaquim Guedes de Carvalho Menezes"

PT/AHPGR/PGR/04/023/151
Item
1871 março 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda, acerca da pretenção do aspirante d'alfandega do Porto Francisco José Simões Lagoa, pedindo lhe seja contada a antiguidade d'este lugar, para todos os effeitos"

PT/AHPGR/PGR/04/026/032
Item
1870 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 2 de agosto ultimo, acerca do requerimento, em que José Maria Rolla Lobo, pretende que se lhe conte o tempo, que esteve fóra de serviço, por motivos politicos"

PT/AHPGR/PGR/04/026/117
Item
1871 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/004
Item
1838 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez, Bacharel Antonio Affonso Mendes Coutinho"

PT/AHPGR/PGR/05/07/02/012
Item
1856 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da pretenção d'Antonio Afonso Mendes Coutinho, Juiz de Direito da Comarca de Bardez"

PT/AHPGR/PGR/05/07/02/014
Item
1856 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"A respeito da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez na India"

PT/AHPGR/PGR/05/07/02/040
Item
1857 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães

"O Bacharel Francisco Abranches requer ser definitivamente collocado na classe que lhe compete por sua antiguidade e serviços na carreira da Magistra Judicial"

PT/AHPGR/PGR/05/07/03/110
Item
1863 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães

"Resposta tranccripta nos Autos vindos do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o Requerimento do Bacharel Bernardo Francisco Abranches, Juiz de Direito que foi do Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/07/03/111
Item
1863 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães

"Sobre o requerimento de reclamação do Bacharel José Maria da Costa, Juiz de Direito da Comarca de Táboa"

PT/AHPGR/PGR/05/07/03/185
Item
1866 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

"Sobre o requerimento do capitão de mar e guerra João Carlos Adrião"

PT/AHPGR/PGR/04/075/036
Item
1892 julho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento em que João Carlos Adrião, capitão de mar e guerra, pede para se lhe contar, para efeitos de reforma e condecorações, o tempo que serviu como aspirante de marinha de 3.ª classe, de 7 de outubro de 1846 a 30 de agosto de 1850.

"Sobre a pretensão dos empregados da alfandega João Carlos Correia Pinto de Moraes Sarmento, Camillo Salles de Bettencourt e Augusto Cesar de Sampaio Loureiro."

PT/AHPGR/PGR/04/075/040
Item
1892 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento em que Augusto César de Sampaio Loureiro, 2.º oficial das Alfândegas, e João Carlos Correia Pinto de Morais Sarmento, 2.º verificador, pedem que lhes seja contado para a sua antiguidade como funcionários aduaneiros o tempo em que estiveram suspensos de exercício e vencimento, por motivo de processo instaurado contra a firma Bensaúde e Cª. O parecer refere-se igualmente aos pedidos feitos por estes dois empregados, por Camilo de Bettencourt, do quadro geral das Alfândegas, e pelo aspirante Agostinho Luís António Honorato para que lhes fossem pagos os vencimentos que tinham deixado de receber, quando estiveram suspensos.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de março do corrente anno, acerca do requerimento em que Ricardo Jorge da Silva pede que para os effeitos da reforma, seja averbado no seu assentamento o tempo decorrido desde 19 de junho de 1843, até 28 de maio de 1858."

PT/AHPGR/PGR/04/033/101
Item
1870 abril 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de um pedido de contagem de tempo, para efeitos de reforma, feito por Ricardo Jorge da Silva, aspirante com graduação de tenente.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 2 de Julho ultimo, sobre antiguidades do tenente Coronel do regimento d'artilheria n.º 3 - Antonio Valente do Couto."

PT/AHPGR/PGR/04/033/161
Item
1870 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

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