Antiguidade / Tempo de serviço

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"Portaria do ministerio da guerra de 25 de julho de 1871, acerca do relatorio e mais documentos relativos ao modo de executar a lei de 9 de junho ultimo, relativa ao accesso dos empregados civis do extincto arsenal do exercito."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a forma de promover os empregados civis do extinto arsenal do exército, em conformidade com a lei de 9 de junho de 1871.

"Portaria do ministerio da guerra de 2 de agosto de 1871, acerca do processo relativo ao capitão do regimento d'infanteria n.º 16 - Antonio José Botelho da Cunha -, pedindo indemnisação de preterição."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação do capitão António José Botelho da Cunha acerca da sua antiguidade.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 28 de junho ultimo acerca da melhoria de reforma do major reformado Francisco Antonio Coelho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de aumento da reforma do major reformado Francisco António Coelho, a sua antiguidade como capitão e a sua graduação de major.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 14 de junho de 1871 - acerca do processo relativo a ser contado para todos os effeitos ao cirurgião Ajudante do batalhão de caçadores 9, Joaquim Thomé dos Santos o tempo que mediou entre o dia 14 de novembro de 1863, em que foi demettido do exercicio de cirurgião"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a contagem de tempo de serviço do cirurgião ajudante do batalhão de caçadores n.º 9 Joaquim Tomé dos Santos, em que é solicitada a junção de documentos.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 28 de junho ultimo acerca da pretenção de Belarmino José Pedro da Silva archivista do corpo d'estado maior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o tempo de serviço de Belarmino José Pedro da Silva, arquivista do corpo de Estado Maior, que, com a graduação de alferes, pede a graduação de tenente.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 11 de julho de 1871 acerca da pretenção do cirurgião ajudante de caçadores n.º 9 Joaquim Thomé dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o tempo de serviço do cirurgião ajudante do batalhão de caçadores n.º 9 Joaquim Tomé dos Santos.

"Em cumprimento da Portaria do ministerio da guerra de 19 de maio de 1871 - acerca da pretenção do alferes do regimento de infanteria 16 - Manoel da Costa Cascaes, pedindo se lhe conte a antiguidade do referido posto desde 30 de janeiro de 1867"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade do alferes Manuel da Costa Cascais.

"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 3 de maio de 1871 - acerca da pretenção do 2.º official com graduação de capitão da direcção militar Antonio Joaquim da Gama Lobo, que se julga com direito a ser-lhe contado para effeito de reforma, o tempo que servio no extincto trem d'Elvas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1871 - acerca da pretenção do capitão do regimento d'infanteria n.º 5 Joaquim Pedro Barreto, em que pede se lhe [conte] o tempo que servio em batalhões nacionaes desde 22 de maio de 1834 até 6 d'agosto de 1840."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de abril de 1871 - acerca da consulta sobre a precedencia dos officiaes da arma de artilheria, que terminam o curso no periodo de transição do antigo para o novo curso estabelecido pelo decreto de 24 de dezembro de 1863"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 13 de maio de 1871-, sobre se o tempo de serviço a que está obrigado o 2.º sargento d'artilheria 2 José Joaquim Augusto deve ser contado desde o dia do seu alistamento, ou do dia que tiver completado desesete annos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o dia a partir do qual deve ser contado o tempo de serviço do sargento José Joaquim Augusto.

"Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 21 de dezembro de 1870, acerca do relatorio concernante á promoção do actual major d'artilheria Jose Maria da Ponte e Horta, governador da Provincia de Angola, ao posto de tenente coronel sem prejuiso de antiguidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de novembro corrente, acerca do processo relativo ao musico de terceira classe do batalhão n.º 2 de caçadores da Rainha, Raimundo Abel."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de serviço de Raimundo Abel, músico do batalhão n.º 2 de caçadores.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 13 d'Outubro corrente sobre a pretenção de José Joaquim d'Andrade, operario forjador da fabrica d'armas da direcção Geral d'artilheria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a antiguidade de José Joaquim de Andrade, operário forjador.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 8 de novembro corrente acerca da pretenção do major d'infanteria em disponibilidade, Domingos Antonio Gomes, e do capitão d'infanteria 1 - João da Motta Guimarães."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Domingos António Gomes e de João da Mota Guimarães contra a antiguidade do capitão Fernando de Figueiredo na lista geral de antiguidade dos oficiais do exército.

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