Antiguidade / Tempo de serviço

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Reclamação do amanuense da Direção-Geral da Marinha Luís Viana sobre a sua colocação na escala de antiguidades

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 6 de julho de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de julho.

Reclamação do médico naval de 1.ª classe Francisco Xavier da Silva Teles contra a exigência que se lhe fez de opção pela sua classe na corporação da Armada ou pelo seu lugar de lente do Curso Superior de Letras

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 31 de dezembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.

Apuramento do tempo de serviço dos funcionários da Secretaria de Estado das Obras Públicas

Consulta acerca do modo de se efetuar o apuramento do tempo de serviço dos oficiais e amanuenses da Secretaria de Estado das Obras Públicas.
Contém ofício da Repartição Central do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de novembro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1904.

Pedido do visconde de Santo Tirso para ser considerado chefe de missão de segunda classe desde 24 de dezembro de 1901

Contém ofício da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 26 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.

Pedido do capitão Celestino Augusto Pimentel para ser retificada a sua classificação na lista elaborada conforme a lei de 19 de outubro de 1901, sendo considerado tenente desde 1884

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 4 de maio de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio.

Pedido de João Leopoldo Cardoso Guedes, primeiro oficial do quadro da Direção-Geral da Contabilidade Pública, para ser considerado como primeiro oficial a partir de 6 de novembro de 1902

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de autorização de Joaquim Teixeira de Sampaio, juiz da Relação do Porto, para exercer em comissão o lugar de vogal extraordinário do Supremo Tribunal Administrativo, sem prejuízo da sua antiguidade de juiz

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de abril de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.

"Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do requerimento em que o alferes sem accesso Francisco Ignacio Pimentel, pede melhoria de posição."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do alferes Francisco Inácio Pimentel para ser considerado no quadro efetivo do exército.

"Officio do Ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do relatorio da 1.ª repartição d'esta secretaria referi[n]do as circunstancias em que se acha para promoção, o alferes do regimento d'infanteria 7 Miguel Vaz Guedes Bacellar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual promoção do alferes Miguel Vaz Guedes Bacelar.

"Portaria do ministerio da marinha de 27 de julho de 1872, acerca da requisição feita pelo administrador do concelho de Setubal para serem abonadas no contingentes [sic] de recrutas de marinhagem, relativo ao anno de 1870, duas praças do corpo de marinheiros, ás quaes coube a sorte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o abono dos recrutas suplentes João António Epifânio Baleizão e Gervásio José Rosado.

"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1872, acerca da pretenção do alferes de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Joaquim Carneiro Alcaçova Souza Chichorro, pedindo que lhe sejam garantidas as vantagens com que foi servir no Ultramar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da antiguidade do alferes Joaquim Carneiro Alcáçova Sousa Chichorro.

"Portaria do ministerio da guerra de 26 de julho de 1871, acerca do relatorio, memorial e mais processo, relativo ao capitão do estado maior de artilheria Eliseu Xavier de Souza Serpa, pedindo a contagem de antiguidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de antiguidade do posto de primeiro tenente do capitão Eliseu Xavier de Sousa Serpa.

"Portaria do ministerio da guerra de 26 de julho de 1871, acerca do relatorio, memorial e mais processo, relativo ao capitão do estado maior de artilheria Eliseu Xavier de Souza Serpa, pedindo a contagem de antiguidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de contagem de tempo de serviço do capitão Eliseu Xavier de Sousa Serpa.

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