Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo a informação exigida ao governador civil do distrito de Viana, a respeito da pretensão de João Pereira para aforar quatro terras pertencentes à capela de São Silvestre, na freguesia de Escalos de Baixo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de junho de 1853, teve despacho a 20 de julho de 1853.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João Pereira, de Escalos de Baixo, pedindo permissão para aforar quatro terras pertencentes à capela de São Silvestre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 22 de fevereiro de 1853, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos de Sebastião Lopes Esteves, em que pede permissão para aforar umas terras pertencentes à capela de São Silvestre do lugar de Escalos de Baixo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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