Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Processo remetendo os documentos de Luís de Melo Pereira de São Paio, cónego da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, em que pede permissão régia para aforar uma casa velha, e parte do quintal pertencente á mesa e renda do prior da dita colegiada

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero João Pais de Lima Leal Castelo Branco, pároco da freguesia de Santiago da vila de Torres Vedras, pede permissão régia para dar de aforamento algumas casas, que são propriedade da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos acerca de Manuel Teixeira de Figueiredo, em que pede a permissão régia para aforar uma propriedade de casas pertencentes ao cabido, da Sé Patriarcal de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos documentos do presbítero Luís de Morais Figueiredo Campos, pároco da freguesia de São João Batista de Távora, em que pede a permissão régia para emprazar alguns bens na referida freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da permissão régia que pede Francisco Inácio de Morais, da vila de Pedrogão Grande, para tomar de aforamento diferentes bens pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Mendes pede a permissão régia para aforar uma courela de terra no sítio de Abrunheira, pertencente á extinta paróquia de Santa Maria Madalena, hoje unificada á da Sé, da cidade de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Manuel Ferreira de Almeida e sua mulher, do lugar do Souto de Lafões, pretendem fazer aforamento de uma casa com quintal pertencente ao passal da respetiva paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim de Matos de Carvalho e sua mulher, Maria Rita Maximiana Constância, do lugar de Segadães, no bispado de Viseu, pedem a confirmação régia do contrato de emprazamento de uma propriedade no sítio de Tamonde, e pertencente aos passais da freguesia de Baiões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero João Nunes Brandão, prior colado da freguesia de Nogueira do Cravo, e Pedro Fonseca, pedem permissão régia para contratarem o aforamento de uma terra pertencente ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que José ferreira da Silva e Castro e sua mulher, pedem permissão régia para aforar uma parte do passal pertencente à igreja paroquial de Águeda, no bispado de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco Pereira Lino, pároco da freguesia de Santa Marinha de Lousado, pede permissão régia para contratar o aforamento de um pedaço de terreno pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José António Pinto Seixas, abade da igreja paroquial de São Miguel do Mato, pede licença para aforar alguns montados pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero João Dias Sirgado, frei da Igreja de Santa Iria da vila de Santarém, pede permissão régia para aforar uma casa pertencente à Colegiada, e um quintal que está inculto e sem árvores

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de outubro de 184, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

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