Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Processo acerca da permissão régia que pede Francisco Inácio de Morais, da vila de Pedrogão Grande, para tomar de aforamento diferentes bens pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Mendes pede a permissão régia para aforar uma courela de terra no sítio de Abrunheira, pertencente á extinta paróquia de Santa Maria Madalena, hoje unificada á da Sé, da cidade de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Manuel Ferreira de Almeida e sua mulher, do lugar do Souto de Lafões, pretendem fazer aforamento de uma casa com quintal pertencente ao passal da respetiva paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim de Matos de Carvalho e sua mulher, Maria Rita Maximiana Constância, do lugar de Segadães, no bispado de Viseu, pedem a confirmação régia do contrato de emprazamento de uma propriedade no sítio de Tamonde, e pertencente aos passais da freguesia de Baiões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero João Nunes Brandão, prior colado da freguesia de Nogueira do Cravo, e Pedro Fonseca, pedem permissão régia para contratarem o aforamento de uma terra pertencente ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que José ferreira da Silva e Castro e sua mulher, pedem permissão régia para aforar uma parte do passal pertencente à igreja paroquial de Águeda, no bispado de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco Pereira Lino, pároco da freguesia de Santa Marinha de Lousado, pede permissão régia para contratar o aforamento de um pedaço de terreno pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José António Pinto Seixas, abade da igreja paroquial de São Miguel do Mato, pede licença para aforar alguns montados pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero João Dias Sirgado, frei da Igreja de Santa Iria da vila de Santarém, pede permissão régia para aforar uma casa pertencente à Colegiada, e um quintal que está inculto e sem árvores

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de outubro de 184, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

"Ao Ministro da Fazenda Presidente do Thezouro Publico, á cerca da Authoria a que foi chamado o Ministerio Publico por D. Brites Adelaide Geraldes Barba de Menezes, na causa de reivindicação que lhe move o Hospital de S. José sobre hum predio foreiro á Basilica de Santa Maria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público relativo à autoria a que o Ministério Público foi chamado por Brites Adelaide Barba de Meneses, na causa de reivindicação que lhe move o Hospital de São José, sobre um prédio foreiro à Basília de Santa Maria, remetendo a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na 6.ª vara de Lisboa com as diferentes indicações do referido prazo.

"Ao Ministro da Fazenda, e Prezidente do Tribunal do Thezouro Publico com os Officios do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 5 e 9 de Dezembro ultimo, á cerca de ter sido chamado o dito Procurador Regio á autoria por D. Brites Adelaide Giraldes Barba de Menezes, na Cauza que lhe move o Hospital de S. Joze"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na 6.ª vara de Lisboa em que participa ter sido chamado à autoria por Brites Adelaide Geraldes Barba de Meneses, na ação de reivindicação que lhe move o Hospital de São José sobre um prédio que constitui um prazo foreiro à Basílica de Santa Maria, e à data à Fazenda Pública, com o fundamento de pertencer ao vínculo instituído por Francisco Velho da Costa e Manuel Velho da Costa, e pede instruções sobre a aceitação ou recusa da autoria pelo Ministério Público.

"Ácerca da reclamação feita pelo Asylo de Sancta Estephania de Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a comissão administrativa do Asilo de Santa Estefânia de Guimarães, tendo-lhe o Governo concedido, em julho de 1852, o edifício e cerca do Convento do Carmo da mesma cidade, reclama contra a exigência que lhe é feita de pagar os foros que as religiosas daquele convento pagavam ao extinto Mosteiro de Santa Marinha da Costa.

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