Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Processo em que Helena Maria do Carmo, do lugar dos Pessegueiros, pede licença régia para aforar uma porção de terreno do passal da freguesia de São João Batista de Cambas, no concelho de Oleiros

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco Pereira Peixoto de Queirós, pede para aforar uma praia inculta pertencente ao Convento das Religiosas de Jesus, na cidade de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Ilha da Madeira, na qualidade de herdeira do beneficiado da Câmara de Lobos, João José Felgueira, pede o que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Januário Mendes, prior colado da freguesia do Sameiro, pede permissão régia para aforar um terreno pertencente aos passais da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Aveiro, a respeito da licença pedida pela Junta de paróquia da freguesia de Mira, para dar de aforamento vários bens

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre António José de Moura e Castro com a Junta de Paróquia da freguesia do concelho de Mira, pede licença para aforar umas casas com quintal, situados na rua da Igreja, uma leira de terra no sítio da rua da Fonte, e uma terra no sítio de São Tomé

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de janeiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que António Pinto Moreira, abade colado da freguesia de Santa Marinha de Vilar de Pinheiro, pede permissão régia para tomar de aforamento uma porção de de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que João António de Sousa, pede confirmação régia de sete aforamentos dos prédios urbanos, que tem nesta cidade as religiosas do Mosteiro da Nazaré da Ordem de São Bernardo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Aparício da Gama, da cidade de Évora, pede aprovação e confirmação do contrato de aforamento celebrado com as religiosas do Convento de Santa Clara, da dita cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que as religiosas do Convento da Saudação, da vila de Montemor-o-Novo, pedem autorização para darem de aforamento a herdade que possuem denominada das Freiras, na freguesia de Nossa Senhora da Represa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Junta de paróquia da freguesia de São Pedro de Travanca de Lagos, no Bispado de Coimbra, pede para emprazar parte do respetivo passal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que José de Mesquita Costa e Melo, abade colado da freguesia de Real, pede a permissão régia para dar de aforamento a João Pinto da Eira, da freguesia de Banho, umas pequenas leiras com mato, denominadas a Bouça de Banho, pertencentes ao passal da dita igreja de Real

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Teixeira Rebelo de Vasconcelos, abade colado da freguesia de São Martinho de Rio de Moinhos, pede permissão régia para aforar uma porção de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que as religiosas do Convento de São Domingos das Donas da vila de Santarém, pedem a permissão régia para que Maria da Luz Botelho da Nóbrega Baldaque, possa vender uma subenfiteuse de que Manuel Francisco Malicia lhe paga o foro do casal denominado Mosteiro, no lugar de Alpiarça de que é direto senhorio o dito convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Emília Taborda Leitão, pede a permissão régia para aforar uma terra pertencente ao passal da Igreja de São Salvador de Monção, no bispado de Castelo Branco

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Joaquim de Mata Mouzinho, prior colado na igreja de Santa Maria da vila de Marvão, pede o aforamento de certas terras pertencentes ao passal daquela vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

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