Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Processo em que Joaquim de Matos de Carvalho e sua mulher, Maria Rita Maximiana Constância, do lugar de Segadães, no bispado de Viseu, pedem a confirmação régia do contrato de emprazamento de uma propriedade no sítio de Tamonde, e pertencente aos passais da freguesia de Baiões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero João Nunes Brandão, prior colado da freguesia de Nogueira do Cravo, e Pedro Fonseca, pedem permissão régia para contratarem o aforamento de uma terra pertencente ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Manuel Ferreira de Almeida e sua mulher, do lugar do Souto de Lafões, pretendem fazer aforamento de uma casa com quintal pertencente ao passal da respetiva paróquia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião José de Almeida da vila de Monsanto, pede permissão régia para aforar uma terra no sítio do Carvalhal, no dito concelho, pertencente ao passal da freguesia de São Salvador

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Mendes pede a permissão régia para aforar uma courela de terra no sítio de Abrunheira, pertencente á extinta paróquia de Santa Maria Madalena, hoje unificada á da Sé, da cidade de Portalegre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da permissão régia que pede Francisco Inácio de Morais, da vila de Pedrogão Grande, para tomar de aforamento diferentes bens pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca dos documentos do presbítero Luís de Morais Figueiredo Campos, pároco da freguesia de São João Batista de Távora, em que pede a permissão régia para emprazar alguns bens na referida freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos de Sebastião Lopes Esteves, em que pede permissão para aforar umas terras pertencentes à capela de São Silvestre do lugar de Escalos de Baixo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos de Luís de Melo Pereira de São Paio, cónego da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, em que pede permissão régia para aforar uma casa velha, e parte do quintal pertencente á mesa e renda do prior da dita colegiada

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero João Pais de Lima Leal Castelo Branco, pároco da freguesia de Santiago da vila de Torres Vedras, pede permissão régia para dar de aforamento algumas casas, que são propriedade da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos acerca de Manuel Teixeira de Figueiredo, em que pede a permissão régia para aforar uma propriedade de casas pertencentes ao cabido, da Sé Patriarcal de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Piedade da Esperança, pedem permissão régia para dar de aforamento uma marinha denominada a Abadessa, no sítio de Espinho do Norte, concelho de Alcácer do Sal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Gomes Lourenço, prior da freguesia de Oliveira do bairro, pede permissão régia para aforar uma propriedade denominada, o passal de fora , que faz parte dos passais da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre da igreja de Santiago e São Martinho desta cidade, António Joaquim Lourenço dos Santos, pede para emprazar um terreno pertencente à dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Joaquim dos Santos, pároco colado na igreja de Nossa Senhora da Assunção de Ourondo, em que pede permissão de aforar uma propriedade, e noutro a troca de uma courela de terra, pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquina Rita de Oliveira, pede a confirmação régia do emprazamento que fez com o pároco da igreja de São João de Rei, de alguns bens pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de julho de 1846, escrita sobre o ofício.

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