Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria da Piedade de Melo Sampaio Salazar, e seu marido António Cardoso de Faria Pinto, pedem permissão régia para celebrar um contrato de aforamento com as religiosas do Mosteiro de Santa Clara, de Coimbra

PT AHPGR PGF/05/02/088
Item
1860-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Bernardo José da Silva, pede permissão régia para aforar um terreno, pertencente ao passal da paróquia de São João das Caldas de Vizela

PT AHPGR PGF/05/02/091
Item
1860-10-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que José Maria do Nascimento, pede autorização régia para aforar umas casas, sitas na Freiria de Cima, em Évora, e pertencentes à Mitra Eborense

PT AHPGR PGF/05/02/097
Item
1860-11-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Manuel Ventura Martins Ferreira, pároco de São Veríssimo de Nevogilde, pede licença para aforar um terreno pertencente ao passal da dita paróquia

PT AHPGR PGF/05/02/101
Item
1860-11-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo a respeito do requerimento em que José Estevão Coelho de Magalhães, pretende aforar uma casa sita na rua Formosa, pertencente ao Convento das Religiosas dos Cardais de Jesus

PT AHPGR PGF/05/02/102
File
1860-10-30 - 1860-12-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 8 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Direção dos Próprios Nacionais, remetendo o ofício do administrador do concelho da Lourinhã datado de 22 de julho de 1856, acerca do emprazamento e aforamento perpétuo da mata denominada da Pinhôa

PT AHPGR PGF/05/02/230
Item
1858-01-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Processo Relativo a um terreno de dominio maritimo, que a Camara Municipal de Belem deu de aforamento"

PT/AHPGR/PGR/04/035/166
Item
1877-04-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém a seguinte nota: "Não teve parecer por este aforamento não ter sido approvado pelo Conselho de Districto".

"Sobre a doação a D. Antonio Chatillon d'uns dominios directos em Palmella foreiros ao Hospital de S. José"

PT/AHPGR/PGR/04/036/610
Item
1885-05-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que António de Castro Pinto Sanches de Chatillon, expondo os factos ocorridos entre ele e a administração do Hospital de São José, pede que esta administração seja obrigada a entregar-lhe os requerimentos que por ele lhe foram dirigidos com os respetivos despachos e certidão da liquidação dos encargos pios.

"Sobre a instauração do processo para reivindicação dos dois prasos pertencentes ao senhorio da casa de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/036/626
Item
1885-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Defende que é indispensável saber quem possui os prazos que pertenciam a José Ferreira Pinto Basto, para que seja instaurada uma ação.

"Acerca dos bens pertencentes ao vinculo de Sanceriz"

PT/AHPGR/PGR/04/036/771
Item
1886-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Refere que têm sido ineficazes todas as diligências das autoridades administrativas e fiscais para se obterem os emprazamentos a que dizem respeito os bens pertencentes ao vínculo de Sanceriz e que não pode consultar na ausência de documentos essenciais para conhecer os factos referentes aos direitos da Fazenda Nacional, "aguardando-se o futuro para ver se a questão se pode esclarecer".

Parecer referente à de enfiteuse de terrenos a colonos, para cultivar em África

PT/AHPGR/PGF/03/02/059
Item
1839-02-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca do regulamento da concessão e confirmação dos prazos que pertencem à Fazenda Nacional, no Ultramar

PT/AHPGR/PGF/03/02/080
Item
1839-12-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca de pedido de renovação de um prazo em vidas de que é senhoria direta a Casa de Bragança

PT/AHPGR/PGF/03/02/149
Item
1837-06-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca da aprovação do aforamento, que foi feito pelo Balio de Leça de certos bens da Ordem de Malta

PT/AHPGR/PGF/03/02/227
Item
1838-10-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Relativamente ao encarte do Marquez de Fronteira no Praso da Goncharia corre prescripção contra a Fazenda, sem dependencia do meio contencioso."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/011
Item
1881-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Diversos ex enfiteutas dos extintos prazos da Coroa pedem indemnização do direito de posse que tinham sobre os referidos prazos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/221
Item
1886-01-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"

PT/AHPGR/PGR/04/015/325
Item
1870 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pretensão de João António Pusick e seus irmãos"

PT/AHPGR/PGR/04/056/095
Item
1886-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera satisfeita a exigência formulada no parecer de 22 de outubro de 1886, por estar provado que a sentença transitou em julgado.

"Acerca da pretensão de João António Pusich e outro"

PT/AHPGR/PGR/04/056/091
Item
1886-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento apresentado pelos herdeiros de Antónia Gertrudes Pusich, João António Pusich e outro, para se lhes fazer a entrega, conforme a partilha que fizeram da herança, das prestações vencidas e vincendas a que a falecida adquiriu direito, em virtude do despacho ministerial de 11 de setembro de 1872, que mandou abonar à falecida 30 mil réis por mês, para lhe serem encontrados na soma em que fosse avaliado o direito que alegou ter à ilha das Galinhas, no arquipélago de Bijagós, na Guiné.

"Consulta sobre denúncia dos bens do Couto de Rebordelo situados no termo de Celorico de Basto e hoje no concelho de Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/057/078
Item
1888-11-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre denúncia dos bens do couto de Rebordelo, datada de 15 de abril de 1886 e assinada por Joaquim José de Andrade Ribeiro.

Arquivo Histórico

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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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