Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da prioresa e mais religiosas do Convento de Chelas, em que pedem permissão régia para aforar ou sub-rogar por inscrições da Junta do Crédito Público, um terreno com oliveiras que confronta com o caminho que segue para o Alto do Pina, e com Francisco da Silva Pinto

PT AHPGR PGF/05/02/082
Item
1860-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo acerca do requerimento de Joaquim Romão, em que pede licença régia para tomar de aforamento a herdade das Pereiras, no termo da vila de Arronches, pertencente ao cabido de Sé Catedral de Portalegre, e ao Convento de Santa Clara, da mesma cidade

PT AHPGR PGF/05/02/079
File
1860-06-30 - 1860-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de junho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do aforamento perpetuo para o qual pediu licença em 1850, Joaquim José Antunes da Silva Monteiro, da propriedade denominada de Boa Viagem pertencente à Mitra Primaz

PT AHPGR PGF/05/02/089
File
1860-09-14 - 1860-10-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 20 de outubro de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria da Piedade de Melo Sampaio Salazar, e seu marido António Cardoso de Faria Pinto, pedem permissão régia para celebrar um contrato de aforamento com as religiosas do Mosteiro de Santa Clara, de Coimbra

PT AHPGR PGF/05/02/088
Item
1860-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Bernardo José da Silva, pede permissão régia para aforar um terreno, pertencente ao passal da paróquia de São João das Caldas de Vizela

PT AHPGR PGF/05/02/091
Item
1860-10-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que José Maria do Nascimento, pede autorização régia para aforar umas casas, sitas na Freiria de Cima, em Évora, e pertencentes à Mitra Eborense

PT AHPGR PGF/05/02/097
Item
1860-11-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero Manuel Ventura Martins Ferreira, pároco de São Veríssimo de Nevogilde, pede licença para aforar um terreno pertencente ao passal da dita paróquia

PT AHPGR PGF/05/02/101
Item
1860-11-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo a respeito do requerimento em que José Estevão Coelho de Magalhães, pretende aforar uma casa sita na rua Formosa, pertencente ao Convento das Religiosas dos Cardais de Jesus

PT AHPGR PGF/05/02/102
File
1860-10-30 - 1860-12-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 8 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Direção dos Próprios Nacionais, remetendo o ofício do administrador do concelho da Lourinhã datado de 22 de julho de 1856, acerca do emprazamento e aforamento perpétuo da mata denominada da Pinhôa

PT AHPGR PGF/05/02/230
Item
1858-01-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Processo Relativo a um terreno de dominio maritimo, que a Camara Municipal de Belem deu de aforamento"

PT/AHPGR/PGR/04/035/166
Item
1877-04-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém a seguinte nota: "Não teve parecer por este aforamento não ter sido approvado pelo Conselho de Districto".

"Sobre a doação a D. Antonio Chatillon d'uns dominios directos em Palmella foreiros ao Hospital de S. José"

PT/AHPGR/PGR/04/036/610
Item
1885-05-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que António de Castro Pinto Sanches de Chatillon, expondo os factos ocorridos entre ele e a administração do Hospital de São José, pede que esta administração seja obrigada a entregar-lhe os requerimentos que por ele lhe foram dirigidos com os respetivos despachos e certidão da liquidação dos encargos pios.

"Sobre a instauração do processo para reivindicação dos dois prasos pertencentes ao senhorio da casa de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/036/626
Item
1885-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Defende que é indispensável saber quem possui os prazos que pertenciam a José Ferreira Pinto Basto, para que seja instaurada uma ação.

"Acerca dos bens pertencentes ao vinculo de Sanceriz"

PT/AHPGR/PGR/04/036/771
Item
1886-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Refere que têm sido ineficazes todas as diligências das autoridades administrativas e fiscais para se obterem os emprazamentos a que dizem respeito os bens pertencentes ao vínculo de Sanceriz e que não pode consultar na ausência de documentos essenciais para conhecer os factos referentes aos direitos da Fazenda Nacional, "aguardando-se o futuro para ver se a questão se pode esclarecer".

Parecer referente à de enfiteuse de terrenos a colonos, para cultivar em África