Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Processo remetendo os requerimentos acerca do presbítero João Pais de Lima Leal Castelo Branco, pároco da freguesia de Santiago da vila de Torres Vedras, pede permissão régia para dar de aforamento algumas casas, que são propriedade da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os documentos acerca de Manuel Teixeira de Figueiredo, em que pede a permissão régia para aforar uma propriedade de casas pertencentes ao cabido, da Sé Patriarcal de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Piedade da Esperança, pedem permissão régia para dar de aforamento uma marinha denominada a Abadessa, no sítio de Espinho do Norte, concelho de Alcácer do Sal

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Gomes Lourenço, prior da freguesia de Oliveira do bairro, pede permissão régia para aforar uma propriedade denominada, o passal de fora , que faz parte dos passais da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre da igreja de Santiago e São Martinho desta cidade, António Joaquim Lourenço dos Santos, pede para emprazar um terreno pertencente à dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Joaquim dos Santos, pároco colado na igreja de Nossa Senhora da Assunção de Ourondo, em que pede permissão de aforar uma propriedade, e noutro a troca de uma courela de terra, pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquina Rita de Oliveira, pede a confirmação régia do emprazamento que fez com o pároco da igreja de São João de Rei, de alguns bens pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de julho de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Pedro Maria Sloyer, reitor da igreja paroquial de São Cristóvão de Muro, pede licença para o emprazamento de um campo pertencente ao passal da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de junho de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede permissão régia para tomar de aforamento umas casas que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de abril de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de maio de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero João Freire de Oliveira e Mata, vigário da igreja paroquial de São Vicente Mártir, da vila de Abrantes, pede permissão régia para dar de aforamento a Brás da Silva Consolado, pelo foro de 6$000 réis, uma terra no sítio de Arroteia, próxima à saída da mesma vila

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Gregório José Pais, prior colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da vila da Covilhã, pede para aforar uma parte da morada de casas, que menciona

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero José Alves Pereira da Fonseca, abade colado da freguesia de São Mamede de Coronado, pede permissão régia para dar de aforamento uma casa e um terreno contíguo à mesma, pertencentes ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de maio de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de junho de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que Liberato Teles Monteiro, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de uma herdade denominada do Barro, pertencente à colegiada de Santiago da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de setembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prioresa e mais religiosas do Convento de Santa Teresa de Carnide, pedem a licença régia para aforarem umas casas com seu quintal, em frente ao dito convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de agosto de 1848, escrita sobre o ofício.

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