Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo documentos relativos à pretensão do padre Joaquim de Matos Mousinho, prior colado na igreja de Santa Maria da vila de Marvão, para o aforamento de terras pertencentes ao passal da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de maio de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado do presbítero João de Sá Pereira, abade colado da freguesia de São Pedro de Polvoreira, pedindo autorização para contratar com Manuel Joaquim de Oliveira e sua mulher, da vila de Guimarães, o aforamento de uma leira denominada Barroco, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1853, teve despacho a 15 de abril de 1853.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento Vitorino Soares Barreto, abade da freguesia de Santa Maria Madalena de Loivos da Ribeira, pedindo autorização para aforar um pequeno terreno no sítio do Moinho, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de novembro de 1852, teve despacho a 4 de dezembro de 1852.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João Pereira, de Escalos de Baixo, pedindo permissão para aforar quatro terras pertencentes à capela de São Silvestre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 22 de fevereiro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da vigária e comendadeiras do Real Mosteiro de Santos, pedindo autorização para dar de aforamento uma herdade no concelho de Palmela, denominada Marateia e Águas de Moura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de setembro de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do presbítero António Bernardo da Cunha, abade colado na Igreja de Santo André de Marecos do concelho de Penafiel, pedindo permissão para aforar um terreno no Moinho com as suas águas e confrontações

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de setembro de 1852, teve despacho a 20 de outubro de 1852.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Domingos António Canhoto, da vila de Idanha-a-Nova, pedindo para aforar uma terra pertencentes ao passal da igreja do Salvador da vila de Monsanto

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de março de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de março de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Maria Emília Botelho Pereira Coelho, pedindo para aforar umas casas em ruína pertencentes ao passal da igreja de Penalva do Castelo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de março de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de março de 1852, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remete o requerimento de Joaquim José da Silva Monteiro, pedindo autorização para aforar uma propriedade pertencente à Mitra do arcebispado de Braga, denominada de Boa Vista

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 8 de janeiro de 1852, escrita sobre o ofício.

"Ácerca da reclamação feita pelo Asylo de Sancta Estephania de Guimarães"

"Ácerca da reclamação feita pelo Asylo de Sancta Estephania de Guimarães"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a comissão administrativa do Asilo de Santa Estefânia de Guimarães, tendo-lhe o Governo concedido, em julho de 1852, o edifício e cerca do Convento do Carmo da mesma cidade, reclama contra a exigência que lhe é feita de pagar os foros que as religiosas daquele convento pagavam ao extinto Mosteiro de Santa Marinha da Costa.

Processo em que o presbítero António Correia dos Santos, pároco colado da igreja de São Martinho da Cortiça, no Bispado de Coimbra, pede autorização para afora uma terra de mato pertencente ao passal daquela igreja"

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de dezembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 9 de dezembro de 1850.

Processo em que o bacharel Jacinto António Soares de Oliveira, reitor da freguesia de Leça da palmeira, pede permissão para dar de aforamento um pequeno terreno pertencente ao passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1850.

Ofício em que D. Mónica de Mira, viúva de Joaquim da Silva do Amaral, pede a confirmação do contrato de aforamento da herdade que seu marido celebrou no ano de 1837 com as religiosas do Convento do Paraíso, da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Processo em que Manuel José da Avó, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de duas courelas de terra, que pertencem ao Convento das Religiosas de Nossa Senhora das Servas, da vila de Borba

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.

Processo em que o presbítero Manuel Pires da Costa, pároco da freguesia de São Martinho e anexa de São João do Monte da vila da Covilhã, pede permissão régia para dar de aforamento uma terra no sítio do Gorgulão a que faz parte do passal da mesma igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de fevereiro de 1850.

Processo da Junta de paróquia da freguesia de Cambas, pedindo a confirmação régia dos contratos de aforamento de várias terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1850, escrita sobre o ofício.

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