- PT/AHPGR/PGR/04/026/125
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- 1871 novembro 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Sobre o processo relativo à pretenção de João da Silva Ferreira Rino, e sua mulher"
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Fazenda
"Acerca do aforamento das herdades de Menorca, Alcorisca e Caneira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento de Custodio Francisco Laranjeira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca da compra do dominio util da Quinta de Mogo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do Enfyteuta da quinta do Mogo situada em Aljubarrota"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino