"Emprazamentos de bens das Igrejas, feitos pelos Parochos, valem sem as solenidades de Direito? Não. Requerimentos de D. Maria de Freitas Melro, e D. Rosa de Freitas Melro, officio de 27 de Janeiro de 1848."

• PT/AHPGR/PGF/03/04/120
• Item
• 1849-01-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de solicitar o presbítero José Gomes Lourenço, prior da freguesia de Oliveira do Bairro, a licença para aforar a propriedade pertencente á sua igreja, denominada o passal de fora

• PT/AHPGR/PGF/03/04/106
• Item
• 1846-02-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da autorização pedida ao governo para o aforamento de duas propriedades rústicas, uma junto á capela da Póvoa da Lomba, no concelho de Cantanhede, e outra entre a a vila de Cantanhede e a freguesia de Ourentã

• PT/AHPGR/PGF/03/04/100
• Item
• 1845-07-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da redução do foro de oito alqueires de azeite, imposto no olival do sitio de cima do vale do inferno, no distrito de Coimbra, de que é proprietário o cabido da Sé de Coimbra

• PT/AHPGR/PGF/03/04/101
• Item
• 1845-07-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do conde de Farrobo, em que solicita ao governo o reconhecimento de um contrato de subenfiteuticação

• PT/AHPGR/PGF/03/04/085
• Item
• 1843-11-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de religiosas, em que pedem para celebrar contratos enfitêuticos por hasta pública

• PT/AHPGR/PGF/03/04/078
• Item
• 1843-08-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Martinho de Castro Pita e Meneses, em que pede autorização para adquirir por contrato de aforamento, as casas que já serviram de residência dos párocos de Proença-a-Velha

• PT/AHPGR/PGF/03/04/059
• Item
• 1842-11-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Joaquim Moreira, em que solicita permissão régia para adquirir por contrato de aforamento o terreno pertencente ao passal da freguesia de Santa Marinha de Lousada, no arcebispado de Braga

• PT/AHPGR/PGF/03/04/056
• Item
• 1842-10-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da abadessa e religiosas do mosteiro do Mocambo, em que pedem a confirmação régia de um contrato de aforamento

• PT/AHPGR/PGF/03/04/033
• Item
• 1841-03-27 - 1840-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de António Joaquim Dordio, em que pede a confirmação régia do contrato de aforamento da herdade Mendo Marques, que celebrou com as religiosas do convento de Santa Catarina da Cidade de Évora

• PT/AHPGR/PGF/03/04/040
• Item
• 1841-06-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Piteira Vidigal, referente ao contrato de aforamento das herdades de uma colegiada

• PT/AHPGR/PGF/03/04/032
• Item
• 1841-03-23 - 1840-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Manuel de Sousa Miguéis, em que solicita aforar o edifício do Aljube da cidade de Faro

• PT/AHPGR/PGF/03/04/001
• Item
• 1840-02-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Predios - adjudicados á Fazenda como livres, e por ella arrematados como taes, encontrando-se depois foreiros, o que se hade fazer?... Hade reconhecer-se a emphyteuse, e a divida dos Fôros ou não?... Requerimento de D. Maria Augusta Potch de Sousa Couceiro authorisada por seu marido José Maria Couceiro, o Prior da freguesia de São Thomé e Salvador José Maria Rollet. Representação dos Proprios Nacionaes."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/086
• Item
• 1851-12-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de confirmação de um prazo foreiro do extinto convento da Graça, na cidade de Angra do Heroísmo

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/036
• Item
• 1842-09-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento dos herdeiros de Maria Joaquina Lobo Vidigal, administradora que foi de uma capela instituída pelo arcebispo de Évora dom António de Bragança, pedem um foro que dizem lhes pertencer

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/039
• Item
• 1842-10-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da tabela complementar do decreto de 31 de dezembro de 1836, referente ao pagamento em percentagem dos impostos nas doações e aforamentos de bens nacionais

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/022
• Item
• 1842-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre requerimento de Joaquim de Souza Amado sobre a redução do foro de hum Casal."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/086
• Item
• 1847-07-10

Part of Procuradoria-Geral da República