"Idem de 15 de Julho de 1840 sobre os papeis á cerca da queixa de João Antonio Cancio Chaves, Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado do Barreiro, contra as violencias contra elle praticadas pelo Juiz João Antonio Gomes, e pelo Escrivão, e Sub-Delegado daquelle Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/252
• Doc. simples
• 1840 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relaçáo de Lisboa, á cerca da queixa feita por Francisco da Fonseca contra o Juiz Eleito da Freguezia de Tancos, Manoel Marques d'Oliveira, não só pelo prender arbitrariamente por motivos particulares, mas tambem por deixar de entregar-lhe, dentro das 24 horas que a Lei marca, a respectiva nota de prisão, e motivo della"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/169
• Doc. simples
• 1840 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Julho de 1839 ácerca de requerimento de D. Anna Rita Coelho de Sampaio sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Benviver José Pinto da Cruz Alvarenga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/175
• Doc. simples
• 1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Maio de 1839 acerca da queixa feita pelo Administrador do Conselho de Bellas contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver mandado çitar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/147
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Outubro de 1839 acerca de representação de José Ignacio, sobre queixa das violencias e injustiças contra elle praticadas pelo Juiz Ordinario do Julgado de Sarzedas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/114
• Doc. simples
• 1840 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1839 acerca de queixa do Administrador d'Alfandega Grande de Lisboa, contra o Juiz Eleito do Julgado d'Oeiras Joaquim Francisco dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/068
• Doc. simples
• 1839 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho de 1839 acerca de representação do Juiz Ordinario Substituto do Julgado de Reguengos Joaquim Antonio Miguaens sobre esclarecimentos a respeito do modo por que n'aquelle Juizo se devem contar os processos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/212
• Doc. simples
• 1839 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre a Nota dirigida ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros pelo Ministro da França nesta Corte, á Cerca do procedimento que tivera o Regedor de Parochia da Freguezia do Sacramento com o Tintureiro Francez, Jacques Veveir"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/006
• Doc. simples
• 1838 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Abril de 1838 sobre a representação do Juis Ordinario do Julgado de Cortiços"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/234
• Doc. simples
• 1838 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 dito sobre representação da Camara de Serpa á cerca da maneira por que deve proceder á proposta dos Escrivães do Juiz de paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/030
• Doc. simples
• 1837 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Se os processos das contas que teem de ser julgadas pelo Conselho de districto devem subir a este tribunal acompanhados d'um relatorio da repartição respectiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/043
• Doc. simples
• 1884 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Recusa do Delegado em Pombal de accusar em Juizo as transgresões de posturas e regulamentos policiaes, que sejam participadas pelo Administrador do Concelho e guardas de policia civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/040
• Doc. simples
• 1886 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1859. Ácerca das accusações criminães intentadas contra o Administrador dos Arcos de Val de Vez, Antonio Pereira de Sá Couto Maior"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/039
• Doc. simples
• 1859 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. A respeito do Requerimento dos officiaes de Diligencias das Administrações dos Bairros de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/054
• Doc. simples
• 1859 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1859. Sobre a pronuncia do Regedor de Parochia de Vassal, João de Moraes Neves"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/055
• Doc. simples
• 1859 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Novembro 1857. Ácerca do Officio e mais papeis relativos, em que o Governador Civil do Districto da Guarda, pede ser exclarecido quanto á verdadeira intelligencia da Lei de 21 de Julho de 1855, com referencia ao artº 96, § unico do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/015
• Doc. simples
• 1857 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1858. Ácerca do processo instaurado a Camara Municipal do Concelho de Peniche"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/020
• Doc. simples
• 1858 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República