"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre requerimento a que se referem os Empregados da Secretaria e Archivo daquella Cidade sobre não serem obrigados a pagamento dos Direitos de Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/127
• Unidad documental simple
• 1840 outubro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/052
• Unidad documental simple
• 1841 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal da Cidade do Porto, para o anno de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/242
• Unidad documental simple
• 1842 maio 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/065
• Unidad documental simple
• 1846 maio 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre as Tabellas dos emolumentos que percebem os empregados de algumas camaras Municipais do Destricto Administrativo do Porto

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/317
• Unidad documental simple
• 1839 julho 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/116
• Unidad documental simple
• 1838 junho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República