Parecer para o Ministério das Colónias.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1904, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 23 de fevereiro.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 30 de janeiro de 1904, e minuta do ofício expedido, em 8 de fevereiro.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, censurando o Governador Geral de Angola por ter determinado o envio para Moçâmedes, de 27 réus que deveriam cumprir pena de degredo no Estado da Índia.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 4 de dezembro de 1888, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de julho de 1889, e projeto de regulamento da Junta Geral das Missões (impresso).

Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 17 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera satisfeita a exigência formulada no parecer de 22 de outubro de 1886, por estar provado que a sentença transitou em julgado.