Adjudicação

"Sobre 4 conclusões tiras dos pareceres da Procuradoria Geral da República sobre o exercício da profissão de comerciantes, como diretores, administradores, ou gerentes de sociedades comerciais por oficiais do exército"

PT/AHPGR/PGR/04/097/043
Item
1940-02-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Sobre se os fornecedores do Estado, quando o custo do papel exceder os 20% do que o preço da adjudicação podem rescindir o contrato se o Estado os não indemnizar do excesso"

PT/AHPGR/PGR/04/097/042
Item
1940-01-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Processo em que as religiosas do Convento de Santa Clara de Vila Real pedem permissão para adjudicar á sua corporação os bens pertencentes a António José Ramalho, executado pelo mesmo convento

PT/AHPGR/PGF/05/01/325
File
1850-04-10 - 1850-04-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de abril de 1850.

Circular n.º 47

PT/AHPGR/PGR/10/02/01/047
Item
1838-03-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 3 de março de 1838 e a cópia da circular a que a mesma se refere, para que os delegados e subdelegados façam instaurar processo contra todos os escrivães de juízes de direito, ordinários e de paz que deixarem de incorporar nos títulos de adjudicações de bens de raiz feitos nos inventários aos credores para solução das suas dívidas, e conhecimento da sisa correspondente, assim como contra os credores que sonegarem nos casos em questão.

"Reclamação da Empresa Industrial Portuguesa na construção de duas caldeiras para a canhoeira "Sado""

PT/AHPGR/PGR/04/088/092
Item
1895-07-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o concurso para adjudicação da construção de duas caldeiras destinadas à canhoeira Sado.

"Iluminação elétrica de Caminha"

PT/AHPGR/PGR/04/088/036
Item
1910-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o concurso e bases para a adjudicação e exploração de energia elétrica aplicada à tração, iluminação e industrias que a Câmara Municipal de Caminha pretende fazer.

"Sobre exploração e construção de linhas férreas no concelho de Vila Nova de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/086/412
Item
1905-06-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as condições do projeto para o concurso de adjudicação que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia pretende abrir, para a construção e exploração das linhas férreas no dito concelho.

"Sobre adjudicação de três barcaças de alçapão para transporte de lodos è empresa Hersent"

PT/AHPGR/PGR/04/086/318
Item
1904-08-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

"Adjudicação das minas de petroleo em Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/078/366
Item
1908-04-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Sobre concurso do jazigo de petróleo em Laclubar em Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/077/353
Item
1905-07-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre se deve ser adjudicado à firma Cunha e Formigal, o jazigo de petróleo em Laclubar, em Timor.

"Protesto apresentado pelo advogado de Constant Burnay e mulher por ocasião de findar o prazo do concurso para adjudicação do arrendamento do depósito de carvão do Ilhéu de Santa Maria em Santiago, de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/051/138
Item
1899-01-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento de Constant Burnay e mulher acerca do concurso aberto para a adjudicação do arrendamento do depósito de carvão do Ilhéu de Santa Maria"

PT/AHPGR/PGR/04/051/135
Item
1899-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Programa de concurso para adjudicação do estabelecimento e exploração da viação em carris de ferro nas ruas do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/073/072
Item
1902-01-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer sobre o projeto de programa de concurso para a exploração de viação em carris de ferro sistema americano, nas ruas da cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/073/127
Item
1902-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Dúvidas sobre a interpretação a dar aos artigos 19 e 20 das instruções provisórias da administração naval para a comissão de compras aprovadas por portaria de 14 de julho de 1891"

PT/AHPGR/PGR/04/050/137
Item
1897-02-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao concurso para adjudicação do serviço de navegação por barcos a vapor entre Lisboa e os arquipélagos da Madeira e Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/050/090
Item
1896-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a adjudicação do fornecimento de gás para a iluminação do município de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/056/146
Item
1887-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino "sobre o direito e conveniência de mandar interpor recurso por parte da Fazenda, por ofensa de alguma disposição legal ou dos seus interesses no que respeita ao fornecimento do gás, para os estabelecimentos do Estado".

"Recusa do adjudicatário do fornecimento de uma maquina para ensaiar metais para os Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, Joaquim Pedro Quintela a assinar o respetivo contrato"

PT/AHPGR/PGR/04/048/079
Item
1892-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre o concurso da adjudicação das aguas medicinais do Gerês"

PT/AHPGR/PGR/04/037/353
Item
1888-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre o concurso para a adjudicação das águas termais e medicinais do Gerês, ao qual concorreram os médicos Paulo Marcelino Dias de Freitas e Ricardo de Almeida Jorge. O parecer refere a existência de um protesto apresentado por Adolfo Júlio Gonçalves dos Reis.

"Sobre o projeto de bases do concurso para adjudicação das águas termais do Gerês"

PT/AHPGR/PGR/04/037/315
Item
1888-06-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

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