Acumulação de vencimentos

"Direcção Geral da Contabilidade Classes inactivas. Um individuo dellas, chamado a serviço em um logar do Quadro de uma Repartição, mas com vencimento menor que o da inactividade, pode accumular os dois vencimentos, ou deve ter alguma gratificação?... Requerimento do Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/031
Item
1856-09-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Acerca da pretenção de Diogo António Peregrino Duarte Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/052
Item
1874-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedir Diogo António
Peregrino Duarte Pereira, acumulação de uma pensão com outros vencimentos.

"Sobre a accumulação das pensões de sangue com as dos Montepios."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/228
Item
1879-10-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca da pretenção do Padre Joaquim Ignacio Roque que pede para continuar a accumular a prestação que recebe como egresso com a que recebia como parocho antigo aposentado"

PT/AHPGR/PGR/04/031/096
Item
1880-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da acumulação de vencimentos que Joaquim Inácio Roque dos Santos recebia, como egresso do extinto convento de Santo António da Estrela, de Coimbra, e como pároco aposentado, e deixou de receber.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 22 de março de 1880.

Parecer acerca da pretensão da viúva Cotter, em que pede para acumular o ano de soldo, por morte ou por feridas, com os dois anos de gratificação

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/169
Item
1837-04-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

"Ácerca do Parocho da Freguesia de Gaula."

PT AHPGR PGR/04/041/003
Item
1871-05-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre se o pároco da freguesia de Gaula, pode acumular os vencimentos da côngrua e o de professor primário.

Parecer referente ao subsídio e ordenado que competia ao auditor geral da Marinha, enquanto deputado às cortes constituintes

PT/AHPGR/PGF/03/02/042
Item
1838-07-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao requerimento do escrivão do almoxarifado da Marinha, que sendo requisitado para dirigir os trabalhos em duas secretarias reclama acumular o vencimento com as gratificações das funções adicionais

PT/AHPGR/PGF/03/02/067
Item
1839-05-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Se pode accumular-se a gratificação de Vogal Suplente do Tribunal de Contas com o ordenado de Deputado."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/009
Item
1881-01-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Se os Deputados, que exercem cargos na Junta de Credito Publico ou na Caixa Geral de Depositos, podem accumular aquellas funções e o vencimento respectivo com o d'estes cargos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/135
Item
1884-02-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se os empregados da Junta do Credito Publico que accumulam as suas funcções com as de Deputados, podem igualmente accumular os respectivos vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/144
Item
1884-05-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O coronel de artilharia do Estado da Índia Bernardo Carneiro de Sousa e Faro e os tenentes coronéis da mesma arma e do mesmo estado Luís Carneiro de Sousa e Faro e Raimundo Maria Correia Mendes pedem para acumular com os vencimentos das suas patentes os ordenados de lentes jubilados do Instituto Profissional de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/037/129
Item
1887-08-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Os 1.ºs tenentes da armada José Cândido Correia e João Brás de Oliveira pedem para acumular as gratificações da patente com as da comissão que exercem na escola naval"

PT/AHPGR/PGR/04/037/268
Item
1888-04-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Abonos a fazer ao vice-almirante José Batista de Andrade"

PT/AHPGR/PGR/04/038/247
Item
1890-05-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Sobre gratificações aos oficiais de caçadores 1 da Guiné"

PT/AHPGR/PGR/04/038/255
Item
1890-05-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre se um oficial que comanda mais de uma companhia deve acumular as respetivas gratificações de comando.

"O coronel comandante de cavalaria 4 António Abranches de Queirós, nomeado ajudante de campo de El-Rei, requer gratificação pelos dois cargos"

PT/AHPGR/PGR/04/039/112
Item
1891-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

"Requerimento em que Artur Urbano Monteiro de Castro Teles de Eça e Cunha, pede que lhe seja permitido acumular o exercício e vencimento do lugar de segundo oficial desta secretaria de Estado, com o vencimento e exercício de redator do diário da Câmara dos Dignos Pares"

PT/AHPGR/PGR/04/049/258
Item
1895-04-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"O diretor-geral da secretaria da Câmara dos Deputados, Jaime C. de Freitas Moniz, diretor da publicação Corpo Diplomático, declara que o vencimento que por este lugar percebe não é acumulação"

PT/AHPGR/PGR/04/060/050
Item
1891-11-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre se o vencimento mensal de 40 mil réis que a Academia Real das Ciências de Lisboa paga ao diretor-geral da secretaria da Câmara dos Senhores Deputados, Jaime Constantino de Freitas Moniz, como diretor da publicação "Corpo Diplomático", está ao abrigo do parágrafo 25 do artigo 1.º da lei de 30 de junho de 1891, não entrando no cálculo da quantia de 2.600 contos de réis, a que se refere o parágrafo 29.º do mesmo artigo.

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Acumulação de vencimentos

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