Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
O Arquivo Histórico do Ministério Público divulga um conjunto de ofícios, relacionados com a revolta republicana ocorrida no Porto, em 31 de janeiro de 1891. Destes, destaca-se o ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda enviado ao ministro da Justiça, com uma cópia de outro que recebera do Procurador Régio junto da Relação do Porto, onde este lhe faz “a narração dos lamentáveis acontecimentos” daquele dia.
Este levantamento popular, conduzido por militares e populares com o objetivo de derrubar o governo instituído e implantar um regime republicano, terminou derrotado.
O governo, perante o acontecido, adota medidas: o Ministro da Justiça solicita ao Procurador–Geral da Coroa e Fazenda que ordene aos procuradores régios de Lisboa, Porto e Açores para que os delegados nas comarcas obtenham informações que incriminem os defensores da causa republicana, instaurando processos judiciais.
Estas medidas levam ao banco dos réus muitos editores e redatores de jornais que publicavam diariamente artigos de opinião sobre política, resultando no encerramento temporário dos mesmos e na aplicação de multas e de penas de prisão a jornalistas.
Sobre a revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto, destacam-se os seguintes documentos:
- Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido aos procuradores régios de Lisboa, Porto e Açores, em que solicita o envio, no final de cada mês, de uma relação de todos os processos instaurados no distrito judicial de cada uma das Relações por crimes de ofensas ao Rei (30 de julho de 1891)
- Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as multas a que foram condenados os jornais "O 31 de Janeiro" e "Os Vencidos", por abuso de liberdade de imprensa (4 de setembro de 1891)
- Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao Ministro da Justiça, em que julga ser de conveniência que o delegado na comarca de Viseu seja autorizado a assinar os jornais que na dita comarca se publiquem em defesa das ideias republicanas (10 de setembro de 1891)
- Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao Ministro da Justiça, em que o informa da inexistência de instauração de processos nos tribunais dos Açores, por crime de ofensas ao Rei, provocação à revolta ou aos militares (30 de setembro de 1891)
- Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o comunicado do Procurador Régio da Relação do Porto, em que este lhe dera conhecimento da inexistência de processos instaurados por crime de abuso de liberdade de imprensa na comarca de Coimbra e nas restantes comarcas da Relação do Porto, durante o mês de agosto. Refere ainda que segue os termos o processo que fora instaurado contra o jornal "O Alarme", tendo sido passada deprecada para o presumido autor do artigo, António José de Almeida (12 de novembro de 1891)
- Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, em que o informa sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa, na maior parte do distrito judicial da Relação do Porto, no mês de outubro. Participa igualmente que naquela data, não recebera ainda as informações mensais dos delegados nos tribunais auxiliares daquela comarca e nas de Arganil e Meda, e que o da Régua havia requerido procedimento contra José da Rede, e outros, da freguesia do Loureiro, por ofensas verbais ao Rei (21 de janeiro de 1892)