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Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz ...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz Gomes Freire, que pretende a protecção do Governo, a fim de recolher em um Convento sua mulher Maria Cazimira , á qual attribue procedimentos escandalozos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1846 acerca da maneira ...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1846 acerca da maneira porque se julgou recebidos, e vivem como cazados dois contrahentes, não tendo um delles licença do Pay"
"Duvidas sobre registo civil para baptismo de um recemnascido"
"Duvidas sobre registo civil para baptismo de um recemnascido"
"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho ...
"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"
"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da m...
"Acêrca das reclamações de Bento Rodrigues de Oliveira, representante do concessionario da mina de carvão de S. Pedro da Cova e do Visconde do Freixo concessionario da mina contigua de carvão no Passal de Baixo"
"Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela ce...
"Acêrca da prestação mensal de 30$000 reis com que foi contemplada D. Antonia Pusich pela cedencia que fez ao governo da Ilha das Galinhas"
"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por...
"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por conta do Ministerios das Obras Publicas se construiu em Odivellas"
"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás...
"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da ...
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"
"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execu...
"Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"
"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privile...
"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"
"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno ...
"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"
"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Golle...
"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"
"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'a...
"Proposta do Governador Civil do Districto de Beja para algumas annexações de freguezias d'aquelle districto"
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por...
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"
"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á...
"Ácerca do direito que por ventura possa ter a Corôa portugueza sobre os edificios annexos á Igreja de S. S. Quatuor Coronati al Celio na cidade de Roma, concedidos pelo Cardeal D. Henrique"
"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o S...
"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o Secretario Geral interino do Governo a votar nas resoluções do mesmo Conselho"
"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obr...
"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"
"Acêrca da entrega do convento de Nossa Senhora do Castello da Villa de Moura"
"Acêrca da entrega do convento de Nossa Senhora do Castello da Villa de Moura"
"Acêrca do pedido feito pela Companhia Real dos caminhos de ferro portuguezes, da quantia de...
"Acêrca do pedido feito pela Companhia Real dos caminhos de ferro portuguezes, da quantia de 121$420 reis, custo do transporte das carruagens-correios, que no mez de janeiro ultimo transitaram pelas linhas de norte e leste"
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