José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
O Arquivo Histórico da Procuradoria-Geral da República divulga o parecer de José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda, Procurador-Geral da Coroa entre 1844 e 1846, acerca da última pena de morte executada por crimes civis em Portugal. O condenado era José Joaquim, de alcunha José Grande, guerrilheiro miguelista, natural e morador no lugar de Albardeira, freguesia de São Sebastião, termo da cidade de Lagos.
No seu parecer, emitido a 28 de fevereiro de 1845, Correia de Lacerda revela os crimes pelos quais José Joaquim foi condenado: no verão de 1833, o réu entrou, “com mais sócios de uma guerrilha miguelista”, numa casa dos herdeiros do major António Ferreira da Silva e de lá “violentamente arrancou” uma rapariga sua criada, de nome Bernarda, que violou, matou, mutilou e enterrou.
A “cobardia” e a “ferocidade” dos crimes praticados, que nenhuma circunstância poderia desculpar ou perdoar, levaram o Procurador-Geral a considerar não existir “motivo algum que possa invocar-se para inclinar a régia clemência de Vossa Majestade a modificar a pena capital imposta ao réu”, devendo esta ser cumprida nos termos declarados na última sentença da Relação de Lisboa.
Por ofício de 27 de abril de 1846, o Procurador-Geral participava ao Ministro da Justiça que a pena capital fora executada, por enforcamento, na praça de armas da cidade de Lagos, pelas 10 horas da manhã do dia 22 daquele mês.
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Pode aceder à transcrição do parecer aqui.