Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Renova as promoções feitas anteriormente para o efeito de se proceder à reforma dos autos, de se dar conhecimento de todas as peças do presente processo à Procuradoria Régia e de se lhe fornecerem todos os documentos e certidões que sejam necessários para a reforma do processo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a prisão, na comarca de Moura, de um súbdito espanhol, Cristóvão Beniter, que, estando já há dois meses preso, sem que a autoridade tenha requerido a sua retenção, está prestes a ser posto em liberdade pelo juiz de direito substituto daquela comarca e que o procurador régio da Relação de Lisboa solicitou ao seu delegado que se oponha à libertação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi recapturado João de Assa Falé, um dos réus que se tinham evadido da cadeia de Moura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do carcereiro da cadeia de Moura, que foi suspenso, por se presumir culpado na fuga de vários presos já sentenciados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o súbdito espanhol Juan Blanco, que se encontrava preso na cadeia de Moura, foi entregue às autoridades espanholas, em Barrancos, no dia 8 de junho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Francisco de Paula Cordovil de Brito contra a Fazenda Pública para a reivindicação de alguns olivais sitos nos coutos da vila de Moura, que foram adjudicados à Fazenda Pública, por sentença de 25 de janeiro de 1842, como pertencentes à herança jacente de José Pereira de Matos, e solicitando que lhe sejam enviados quaisquer documentos ou notícias de facto existentes no Tesouro Público que possam servir para a defesa dos direitos da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco Eduardo Rodrigues Manito como delegado do procurador régio na comarca de Moura.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da relação de Lisboa com outro do seu subdelegado no julgado de Moura informando que se procedeu ao competente sumário pelos homicídios de José Romeiro e Inês Maria e que foram expedidas as ordens necessárias para serem presos os indiciados.

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.