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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da República
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"Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de encerramento:
"Tem este Livro duzentas folhas, que todas vão numeradas, e por mim rubricadas com o Appellido d' Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"

" Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral d' Evora á cerca do Administrador do Conselho de Estremoz ter prendido hum individuo ja relaxado pelo respectivo Juiz de Direito, e entregando o mesmo individuo e outro capturado depois, á Auctoridade Militar"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

" Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre o requerimento de Pedro Norberto Correa Pinto d' Almeida, Lente Substituto Ordinario da Faculdade de Felosofia, pede ser de novo incluido na Lista dos Academicos agraciados pele Lei de 20 d' Outubro de 1834, athe que tenha concluido os seos estudos"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

" Idem de 21 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de dois individuos, que tendo, chegado a Genova no Hiate S. Gualter, a cuja tripulação pertencião, intentarão partir para Roma os quaes são João Ferreira Alves, e José Bernardino de Sena"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

" Idem d' 18 de Abril de 1838 sobre os requerimentos de José Piloto de Souza, e Mulher da Freguesia de Aviózo, e de José Antonio Farinha, queixando-se o primeiro requerente da violencia, que diz lhe fizera o Conselho de Destricto, e pedindo o segundo, seja dezattendida a supplica do primeiro"

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

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