Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do modo de se fazer o lançamento da décima dos juros quando não consta da residência dos devedores"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/345
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos rendimentos fiscais que ficaram por cobrar em 30 de junho último e foram relaxados a juízo pela Contadoria da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/346
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Guerra acerca do réu Albino José de Sousa, primeiro sargento de cavalaria da extinta polícia do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/343
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Guerra.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal acerca do procedimento que lhe cumpre ter sobre os despachos proferidos nos autos de execução contra João Brício Accioly"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/344
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos réus degredados para as Ilhas de Cabo Verde, que da Ilha da Madeira foram transportados para o lugar do seu degredo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/341
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa informativo sobre aptidão e sentimentos políticos dos diversos subdelegados dos distrito da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/342
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma cópia da declaração original das testemunhas do processo do oficial francês Hipólito de Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/340
Documento simples
1839-09-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Santa Marta do Bouro, Bernardo José Vieira"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/339
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da exoneração do subdelegado de Albergaria"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/338
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado no julgado de Anadia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/337
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do embargo da Ponte projetada fazer nas imediações de Alhandra, pela Companhia da Navegação por vapor no Tejo e Sado"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/336
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da morte de Luís Borges Fúrias no julgado do Carregal por uma escolta que o conduzia preso"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/334
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de ser processado o tabelião desta cidade João Batista Scola"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/335
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca dos réus conduzidos para o lugar do seu degredo no Brigue de Guerra São Boaventura"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/333
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa das sentenças condenatórias de pena última e definitivamente passadas em julgado na Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/332
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do roubo da casa de António de Sousa, da Quinta do Lameiro no julgado de Tondela"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/330
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da formação do processo do oficial francês Hipólito Sorbières"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/329
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da morte de Luís Borges Fúrias"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/331
Documento simples
1839-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, informando-o da morte de Luís Borges Fúrias, o maior homicida do julgado de Carregal do Sal.

"Idem ao mesmo acerca das execuções fiscais por foros reclamados pela comissão dos egressos no julgado de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/327
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao oficial maior da Secretaria da Justiça acerca de acontecer muitas vezes nos ofícios que vem para informar virem de volta com estes outras Portarias, que ordenam atos que devem logo ser executados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/328
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Sr. Lucas José de Sá e Vasconcelos, oficial maior do Ministro da Justiça.

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