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Abuso de poder

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"Idem de 19 sobre Representação da Camara Municipal de Santarem contra o Juiz Eleito da Freguesia de Santa Iria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/139
Item
1837 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre os procedimentos do Juis de Páz de Celavisa no Concelho de Arganil"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/150
Item
1838 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Processo de licença requerida para ser processado criminalmente o administrador do Concelho de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/370
Item
1897 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1859. Ácerca das accusações criminães intentadas contra o Administrador dos Arcos de Val de Vez, Antonio Pereira de Sá Couto Maior"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/039
Item
1859 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. Sobre o processo instaurado contra o Regedor da Freguesia de Rio de Mouro, Concelho de Sintra, Luiz Manoel Degues"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/034
Item
1859 abril 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 1 d'Abril de 1859. Sobre a Licença para ser processado o Regedor da Freguesia de Almargem Concelho de Sintra, Joaquim Francisco do Livro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/040
Item
1859 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 27 de Maio de 1859 sobre a licença para ser processado o Regedor de Rio de Mouros Luiz Manuel Dégues"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/056
Item
1859 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 21 de Junho do corrente anno a respeito do processo contra o REgedor de Santa Justa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/068
Item
1859 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 12 dito sobre representação de Victorino Antonio Alves e outros Alumnos da Academia...

"Idem de 12 dito sobre representação de Victorino Antonio Alves e outros Alumnos da Academia de Bellas Artes de Lisboa pedindo uma satisfação pelo insulto que se lhes por um Empregado da mesma Academia" (sic)

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/080
Item
1837 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à queixa de alunos da Academia de Belas Artes de Lisboa contra o pintor António da Silva "Oeirense", académico honorário.

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do processo contra o Regedor de Santa Christina de Serzedello"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/111
Item
1867 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda d...

"Em resposta ao officio de 17 de Fevereiro 1853 acerca da authorisação pedida para demanda do Regedor de Pindello José Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/015
Item
1853 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em officio de 30 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre requerimento de Bernardino Ta...

"Em officio de 30 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre requerimento de Bernardino Tavares do Concelho da Feira que se queixa do Regedor de Parrochia de Lobom"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/084
Item
1849 junho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, relativo à freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849 ácerca dos requerimentos em que José Rodrigues de Mello e Silva pede licença para processar criminalmente o Administrador do Concelho de Vouga Antonio Martins Pereira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/101
Item
1849 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março corrente sobre a apresentar...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março corrente sobre a apresentar-se os Cidadões paizanos que viajão a apresentar-se aos Governadores das Praças Maritimas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/040
Item
1846 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845, á cerca de João José Antunes Gaivão, queixando-se do abuso de authoridade com que o Administrador do Concelho de Lagos se houve contra elle"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/109
Item
1845 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1844, á cerca do Dele...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1844, á cerca do Delegado de Pico de REgalados pedindo autorisação para ser demandado criminalmente o REgedor da Parochia de S. Migel do Prado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/134
Item
1844 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1841, á cerca do procedimento do Administrador do Concelho da Horta, espancando tres prezos na Cadêa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/207
Item
1842 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1841, ácerca do procedimento da Camara Municipal do Conselho de Angeja, por haver condemnado o Regedor de Parochia da Fregueguesia de Canellas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/034
Item
1841 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca dos insultos praticados por huma camarada (?) de Ceifadores, contra a Camara Municipal d'Alpalham"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/109
Item
1841 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral...

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
Item
1841 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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