Venda

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Circular n.º 148

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Remete cópia da portaria do Ministério da Justiça de 14 de abril de 1840 acerca da venda clandestina de papel selado falso.

Processo remetendo o ofício do administrador geral do distrito de Angra do Heroísmo, relativo à autorização pedida para a venda de uma lâmpada existente na Sé Catedral de Angra, para aplicar o dinheiro nas obras daquele templo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de julho de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os requerimentos relativos à pretensão da abadessa e religiosas da administração do Mosteiro de Arouca, que pedem para socorrer às necessidades da sua comunidade, a régia licença para venderem certos bens pertencentes ao mesmo mosteiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de fevereiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que a prelada e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora Assunção do Castelo da vila de Moura, pedem licença para vender o pedestal de prata de uma custódia, para com o produto da venda fazerem obras no convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter novamente ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos relativos à pretensão da Junta de paróquia da freguesia de São Pedro do Loureiro, para que lhes concedam permissão régia para vender algumas propriedades pertencentes àquela igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de outubro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que a abadessa e religiosas do Convento de Nossa Senhora da Encarnação, da cidade do Funchal, pedem licença para vender duas pequenas casas que possuem na rua do Monteiro, na mesma cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de dezembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do presbítero Patrício Bernardo Russel, reitor do Colégio de Nossa Senhora do Rosário dos Dominicanos Irlandeses, pedindo licença para vender uma parte do edifício do dito colégio

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de março de 1854, teve despacho a 6 de abril de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do presbítero Manuel José Correia Leal, prior colado da freguesia de Santiago e São Martinho da cidade de Lisboa, pede autorização para vender a casa de residência dos padres da extinta freguesia de São Martinho

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de abril de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 4 de maio de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento da abadessa e religiosas do Convento de Santa Clara, pedindo autorização para venderem uma courela de terra que possuem no sítio da Vigia de Santa Catarina, da freguesia de São Pedro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de outubro de 1854, teve despacho a 20 de novembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo documentos da Junta de Paróquia da freguesia de Nossa Senhora da Anunciação da vila de Alverca, no bispado de Pinhel, pedindo autorização para a venda de um prédio chamado a Tapada das Corgas, pertencente ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de maio de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de junho de 1857, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento do presbítero José Martins de Pinho, abade da freguesia da Silva Escura, pedindo permissão para vender uma casa sobradada, pertencente ao passal da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de outubro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de outubro de 1857, escrita sobre o ofício.

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