- PT/AHPGR/PGR/04/096/131
- Item
- 1915-02-24
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Turismo
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Turismo
Equivalent terms
Turismo
Associated terms
Turismo
2 Archival description results for Turismo
2 results directly related Exclude narrower terms
"Reclamação do Conselho do Turismo"
- PT/AHPGR/PGR/04/096/057
- Item
- 1914-03-25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o Conselho do Turismo pode mandar elaborar os seus trabalhos de impressão fora da Imprensa Nacional contra o que preceitua o artigo 84 da lei de 9 de setembro de 1908. Entende que o Conselho do Turismo não é obrigado a imprimir as suas publicações na Imprensa Nacional.