"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Reclamação identica de Mademoiselle Adéle Faudoir, e Monsieur V. Hae."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/157
• Item
• 1861-05-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre a pertenção do Banco Lusitano que pede a substituição de titulos, que se disem queimados pelos Carlistas, por outros novos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/027
• Item
• 1874-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o pagamento d'uma letra da dívida flutuante a um subdito brazileiro, que lhe coube por herança."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/161
• Item
• 1877-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pretenção dos testamenteiros do fallecido Carlos André Payant, sobre venda d'inscripções."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/240
• Item
• 1879-05-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do prazo concedido por carta de Lei de 6 de abril de 1836, artigo 2.º, aos oficiais residentes fora do reino, para requererem títulos admissíveis na compra de bens nacionais

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/174
• Item
• 1837-05-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de uma viúva, em que solicita o pagamento em dívida ao seu falecido marido, em títulos admissíveis na compra de bens nacionais

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/172
• Item
• 1837-05-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca do averbamento de um obrigação de 5% a favor de Constança da Silva e Souza e marido"

• PT/AHPGR/PGR/04/032/226
• Item
• 1883-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sôbre a pretenção de Luiz Ramos de Carvalho, para lhe serem averbadas as apolices que penhorou a Candido Joaquim de Moraes Palmeiro."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/01/006
• Item
• 1846-04-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Pode reconhecer-se o direito, e expedir Apostillas para Sua Magestade assignar, e o Ministro refrendar?... Representação do Official Maior da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda. Officio de 12 de Março de 1851."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/01/010
• Item
• 1851-04-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"As Inscripções provenientes de Padrões de Juro Real pertencentes a Morgados e Capellas devem ficar sujeitas a penhoras ou embargos nos seus rendimentos por parte do Hospital de São José para pagamento de encargos ou legados pios. Representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia, e do Hospital Real de São José, em Lisboa."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/01/012
• Item
• 1852-12-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Menores - Requerendo que em Inscripções que lhes pertencem, e em que erão representados por sua fallecida mãi, como sua tutora, assim se declare, como se deve proceder?... E se tem lugar a habilitação da Lei de 5 d'Agosto de 1854. Requerimento de João Maria, e D. Maria Henriqueta Furtado."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/003
• Item
• 1855-10-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Padrões de Juro Real. Prorogação do praso para a sua inversão feita pela Lei de 15 de Julho de 1856, D. n.º 169. Regras ou Instrucções para a sua execução. Representação da Contadoria de 30 de Agosto de 1856."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/005
• Item
• 1856-10-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Inscripções averbadas a uma pessôa, que não deixou herdeiros. Podem averbar-se a outra só por diser que deu o dinheiro para a compra dessas Inscripções com o fim de beneficiar a pessôa a quem estavão averbadas no caso de morrer pimeiro. Requerimento de Bartolomeu dos Santos, pedindo que se averbem em seu nome quatro Incripções de 100$000 reis cada uma averbadas em nome de Feliciana Rosa da Conceição."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/007
• Item
• 1858-09-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Inscripções. Podem averbar-se a herdeiros sem se faser menção de um ausente, a quem se tinha nomeado um Curador que morreu, ou he preciso mencionar-se, e nomear-se outro Curador?... Requerimento de João Araujo Salgado e Irmãos

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/008
• Item
• 1858-09-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Inscripções da Junta de Credito Publico. Para se averbarem nesta Junta como pertencentes a um vinculo, que deve preceder?... Requerimento de D. Magdalena Maria Castella de Lemos."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/009
• Item
• 1858-09-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Inscripções da Junta de Credito Publico. Vinculadas. Subrogando-se para Propriedades de raiz, propriamente ditas, em uma simples Escriptura, por o Administrador e o seu immediato successor serem maiores, o que he necessario para na Junta do Credito Publico se averbarem como vinculadas?... Requerimento de Miguel do Canto e Castro Pacheco."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/010
• Item
• 1859-01-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Vinculo a que pertencem Inscripções. Julgado extincto, deve a Junta do Credito Publico averbálas como livres? Representação de D. Francisca de Paula de Oliveira Grijó."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/011
• Item
• 1859-01-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Inscripções deixadas em usofructo a uma Filha, e em propriedade a Netos, pode o pai destes, sendo menores, vendê-las, pondo o pertencente ao comprador. Requerimento de Sabino Vieira d'Almeida Borges. O pai, que pôz o pertence foi José Maria Eugenio d'Almeida."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/012
• Item
• 1859-03-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda