Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de outubro de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª para que uma inscrição do valor de um conto de réis, que se encontra averbada a Ana Rita Ferreira dos Santos, casada com João Ferreira dos Santos, mas dele separada judicialmente de pessoas e bens, seja averbada a Abel da Silva, a quem os mesmos a venderam.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o processo em que Carlos Frederico de Sousa e Almeida e Gustavo Adolfo de Sousa e Almeida requereram à junta do Crédito Público o cancelamento de diversas verbas em diferentes títulos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre as dúvidas da Junta do Crédito Público acerca de um contrato que Manuel de Deus Lança celebrou com Adelaide Torres Pereira Silva Torto Lima em que esta transmitiu ao primeiro o direito de receber durante 30 anos os juros de algumas inscrições.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo às dúvidas da Caixa Geral de Depósitos relacionadas com o pedido da Junta do Crédito Público para lhe serem devolvidos uns juros que pagou em duplicado, à Caixa Geral de Depósitos e ao herdeiro de um mutuário. Entende que "a Junta não tem razão, porque foi erro seu" e "a Caixa Geral não deve ser obrigada a restituir o que recebeu legítima e legalmente".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do Banco Lisboa e Açores contra o facto de a Caixa Geral de Depósitos ter recebido os juros e respetiva comissão de 60 cupões pertencentes a Ed. Vanden Nest que ali se encontravam depositados, entendendo que a Caixa não tinha direito a esse recebimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se os dois semestres a que se refere a alínea a) do n.º 10 do artigo 34 do regulamento de 8 de outubro de 1900 se devem contar da data da apresentação do requerimento para a justificação do extravio ou se depois do despacho que julgou extraviados os títulos.do requerimento

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de autorização apresentado pela Companhia da Fábrica da Fiação de Tomar para emitir 449.980$000 réis em obrigações hipotecárias.