Títulos de dívida

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Processo em que Joaquim Faustino da Costa, pede o título de dívida dos ordenados que venceu nos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835, José do Nascimento e Melo, na qualidade de secretário aposentado da extinta basílica de Santa Maria

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de novembro de 1848, escrita sobre o ofício.

"Parecer sobre um processo enviado pela Secretaria da Junta do Crédito Público relativamente a um pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª para que uma inscrição do valor de um conto de réis, que se encontra averbada a Ana Rita Ferreira dos Santos, casada com João Ferreira dos Santos, mas dele separada judicialmente de pessoas e bens, seja averbada a Abel da Silva, a quem os mesmos a venderam.

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