- PT/AHPGR/PGR/05/03/06/127
- Pièce
- 1847-11-15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca da informação solicitada pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, referente ao pagamento da décima dos juros dos padrões reais.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento do conde de Atalaia, em que pede a reformação de dois padrões de juro real, que diz terem sido extraviados.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de António Tomás Lisboa Carros, como cabeça de casal por morte do pai Tomás António Ferreira Carros, pede o pagamento da quantia 30.836$911 reis, em títulos emitidos pela carta de lei de 29 de julho de 1833.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento de 200$000 reis, o valor de duas letras de igual importância cada uma com os números 340 e 341.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Pinto Ribeiro, em que pede a emissão de um título de dívida de 500$000 antigo por outro título atual, empréstimo a que foi forçado a fazer ao anterior governo.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de D. Maria Bárbara de Vasconcelos Pessoa Hasse da Cunha e Andrade, em que pede o pagamento dos juros proveniente de um título de dívida pública com registo na extinta Casa do Infantado.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da legalidade dos títulos de divida pública das extintas Mercearias que foram incorporadas na Casa Pia de Lisboa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.