- PT/AHPGR/PGR/04/069/023
- Pièce
- 1903-05-09
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o parecer da comissão nomeada para proceder ao exame da reforma dos padrões da Câmara Municipal de Lisboa, inutilizados pelo incêndio ocorrido a 19 de novembro de 1863, relativo ao exame feito nos padrões que entende estarem compreendidos nos preceitos do decreto de 2 de dezembro de 1887.