Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 2 de dezembro de 1848, acompanhado de outro do seu delegado em São João da Pesqueira, em que este magistrado informa que no processo instaurado pelo homicídio de António Inácio, preso na cadeia de Vila Nova de Foz Coa, não consta nenhuma omissão ou conivência do carcereiro na tirada do preso da cadeia.