- PT/AHPGR/PGR/05/01/27/072
- Doc. simples
- 1855 janeiro 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Outubro de 1856, a respeito da Guarda Roupa de S. Carlos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Depois de traçar o quadro legislativo português em matéria de representações teatrais e de apresentar soluções de direito comparado, conclui pela necessidade de o Governo estabelecer um sistema de censura prévia das peças de teatro. Propõe ainda a nomeação de "uma comissão de pessoas competentes à qual [o Governo] cometa o estudo deste assunto, e que especialmente pelos conhecimentos práticos dos efeitos da suspensão da censura na cena portuguesa, que já sejam conhecidos, possa informar dos abusos que se tiverem dado, e da sua gravidade".
"Acerca da concessão de subsidio á empreza do theatro lyrico de S. João da cidade do Porto."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia diversas vicissitudes geradas por concurso público lançado pelo Ministério da Instrução Pública, tendo por objeto o arrendamento do Teatro de S. João, na cidade do Porto.
"Ácerca da execução dos regulamentos de theatros."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a questões colocadas pelo Governador Civil do Porto sobre contratos celebrados entre empresários de teatro e atores e sobre o tipo de intervenção que cabe às autoridades públicas relativamente à execução desses contratos.
"Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de ser penhorado o guarda-roupa do Teatro de S. Carlos, em virtude de falência do empresário anterior concessionário do Teatro.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração da firma social da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos, em virtude da retirada do sócio José Adolfo Troni.
"Ácerca da substituição d'um socio da empreza do Theatro de S. Carlos."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projeto de contrato submetido ao Governo pela empresa concessionária do Teatro de S. Carlos, em virtude da substituição de um dos sócios capitalistas, propondo-se a criação de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de "Sociedade Lírica Lusitana".
"Ácerca da empreza do Real Theatro de S. Carlos e sociedade theatral."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o acordo entre a empresa concessionária do Teatro de S. Carlos e a sociedade a quem esta cedeu a sua exploração, apreciando se o aumento do preço dos camarotes por elas acordado, contraria os termos do contrato de concessão do Teatro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.