- PT/AHPGR/PGR/04/021/128
- Pièce
- 1860 dezembro 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Estabelecimento de uma agência no território administrado pela Companhia de Moçambique"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o estabelecimento de uma agência do Banco Nacional Ultramarino na "povoação da Beira".
"Dúvida acerca do arquivo do extinto cartório do tabelião do Carregal, comarca de Santa Comba Dão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que solicita que os delegados de Barcelos, Viana e Braga, investiguem extrajudicialmente todos os indícios, suposições e factos que possam conduzir ao conhecimento da verdade e à descoberta dos criminosos em que estão envolvidos no crime de reconhecimento de assinaturas de presbíteros, os tabeliães dos ditos concelhos: são eles em Barcelos, José da Silva Viana, e em Viana Luís Caetano da Gama.
"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa a receção dos ofícios enviados por este magistrado sobre o caso dos documentos falsificados por indivíduos que se fizeram passar por tabeliães e das instruções que dera ao seu delegado na comarca de Barcelos com o objetivo de investigar o crime de falsificação. Por último, sobre este assunto, o Procurador-Geral elenca o número e teor das inquirições a realizar em Barcelos e Viana, tudo o que os delegados possam averiguar para que se faça justiça.