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"Sobre a pretensão de Augusto Justiniano de Araújo, que pretende ser nomeado solicitador de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/086/031
Pièce
1901-03-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento de Augusto Justiniano de Araújo, dirigido ao Presidente da Relação de Lisboa, pedindo a sua nomeação para o cargo de solicitador na comarca de Alcobaça.

"Ácerca das queixas contra a irregularidade com que as funções de solicitador eram exercidas."

PT/AHPGR/PGR/04/040/127
Pièce
1871-03-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os estatutos dos solicitadores.

"Ácerca do pagamento de sello nas nomeações de solicitadores a que se refere o artigo 1354 do Codigo Civil."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/162
Pièce
1870-12-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem ao Ministro da Fazenda acerca da pouca vontade que tem de continuar a servir o Sollicitador da Fazenda no Julgado de Evora"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/141
Pièce
1840-05-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1846, á cerca de Januario da Costa Neves, sollicitador da Fazenda no Julgado de Azeitão, pedindo uma gratificação na conformidade do deposto no Decreto de 30 de Junho de 1844."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/087
Pièce
1846 junho 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Acerca do requerimento de Jozé Maria Rodrigues, sollicitador do Julgado de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/023/103
Pièce
1870 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do projecto de Regulamento para os sollicitadores de cauzas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/211
Pièce
1869 setembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio de 26 do corrente a respeito do projecto de Regulamento dosSolicitadores do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/171
Pièce
1867 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do requer...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que José Lucuanno de Lima e outros pedem a aplicação do Decreto de 3 de Março de 1843 ás Cidades de Angra e Ponta Delgada que pelo de 7 de Março de 1843 foi limitado a Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/061
Pièce
1850 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro de 1842 e 14 de Outubro deste anno ácerca dos requerimentos dos solicitadores de Cauzas encartados segundo o Decreto de 3 de Março do mesmo anno, e Bernardino de Sena Froes, V»Cleif Dangibau, e João Peres dos Santos Chaves"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/053
Pièce
1842 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Agosto de 1833 sobre o officio do Conselheiro Presidente da Relação de Lisboa...

"Idem de 28 de Agosto de 1833 sobre o officio do Conselheiro Presidente da Relação de Lisboa com o Projecto de Decreto acerca da qualificação das pessoas que podem exercer o Emprego de solicitadores"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/019
Pièce
1839 setembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.