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"Sobre o auto levantado contra a Sociedade Cooperativa das Moagens de Rio Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a dúvida como a sociedade cedeu aos sócios industriais o trigo que lhes coube no rateio, se constitui contravenção do regulamento para a importação do trigo exótico ou das leis com que se regem as sociedades cooperativas.

"Pretensão da Sociedade Geral de Transportes Electricos de Madrid"

"Pretensão da Sociedade Geral de Transportes Electricos de Madrid"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre o requerimento apresentado por Eduardo Ferreira Pinto Basto, procurador da Sociedade General de Transportes Elétricos, estabelecida em Madrid, em que solicita permissão para apoiar e ligar em território português duas represas para os dois aproveitamentos de água do Rio Douro que à dita sociedade foram concedidos pelo governo espanhol.

"Processo relativo à Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz"

"Processo relativo à Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a sociedade anónima denominada de "Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz" representada por António Centeno que em nome do conselho de administração, pede ao Governo a autorização para emissão de 11.000 obrigações de 4% no valor de 90$000 réis, ou 500 francos embolsáveis ao par, por 40 anos.

"Processo da Companhia de Moçambique"

"Processo da Companhia de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a Companhia de Moçambique, sociedade anónima de responsabilidade limitada, tendo deliberado elevar o seu capital social de 360 contos para 4500 contos, mas com a faculdade de o novo capital ser emitido em séries, pede que o Governo lhe permita pagar o imposto de 2%, marcado no número 308 da tabela do selo, em relação a cada série.

"Officio do ministerio da fazenda de 8 de Julho de 1872, acerca do requerimento de Torquato Elias Gomes da Costa, na qualidade de Presidente da direcção da Sociedade cooperativa = economia Social"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Torcato Elias Gomes da Costa, na qualidade de presidente da direção da Sociedade Cooperativa Economia Social pede que pela Direção-Geral das Alfândegas se declare se a sociedade que representa é ou não obrigada a habilitar-se para a venda de tabacos.

"Algodões, e linho crus para estamparia de 15 a 24 fios. Que direitos devem pagar? França. P...

"Algodões, e linho crus para estamparia de 15 a 24 fios. Que direitos devem pagar? França. Pode admittir-se aos Direitos das Alfandegas. Requerimento da Sociedade Rodrigues Barros, e Companhia."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento da Sociedade Rodrigues Barros e Companhia, que pretendem saber quais os direitos aduaneiros de importação que tem de pagar por arrátel de linhos e algodões, vindos de França para estamparia.

"Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 3 de Dezembro de 1874 [...] se lhe devolvam os papeis pertencentes á Sociedade Folgoza Junqueira e Companhia."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do pedido para devolução dos papéis da reclamação apresentada pela sociedade Folgoza, Junqueira, Santos e Companhia, ao Ministério da Fazenda.

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