Sindicância / Inquérito

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"Acerca da dissolução da Camara Municipal de Villa do Conde"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino sobre se, em vista da sindicância feita aos atos da Câmara Municipal de Vila do Conda, deve ser tomada alguma providência.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 19 de julho de 1881.

"Ácerca da syndicancia á Bibliotheca da Universidade"

"Ácerca da syndicancia á Bibliotheca da Universidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos documentos que acompanham o relatório da comissão nomeada em 12 de maio de 1879 para investigar o estado da Biblioteca da Universidade de Coimbra por causa de irregularidades e abusos ali cometidos.

Pedido da firma A. Silva Cunha & Companhia acerca da nomeação como sindicantes de funcionários aduaneiros

Consulta acerca do requerimento da firma A. Silva Cunha & Companhia em que pedem que os funcionários aduaneiros que tenham sido nomeados sindicantes em quaisquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem sindicantes.
Contém ofício do Ministério das Finanças, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido de retirada do cofre da Repartição da Contabilidade do Ministério das Obras Públicas do processo de construção do túnel de Ave Maria, no Porto

Consulta acerca do pedido de José Ribeiro Vieira de Castro, na qualidade de procurador de Hippolyte de Baère, construtor do túnel de Ave Maria, empreitada D, na cidade do Porto, para que seja retirado do cofre da Repartição da Contabilidade do Ministério das Obras Públicas, com as formalidades legais, o processo relativo à referida empreitada que ali está e a que é estranho, mas onde se encontra em virtude de uma sindicância que foi feita naquela Repartição e que determinou a inviolabilidade do respetivo cofre por tempo não fixado.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de março de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

"Acêrca da syndicancia das obras na penitenciaria central do districto de Lisboa"

"Acêrca da syndicancia das obras na penitenciaria central do districto de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas sobre o resultado dos trabalhos feitos pela comissão parlamentar de sindicância às obras da Penitenciária Central de Lisboa e pela comissão de inquérito nomeada pela portaria de 31 de janeiro de 1878.

"Syndicancia á Camara Municipal de Lisbôa e sobre se ha motivo para a sua dissolução"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino. Propõe que seja ouvida primeiro a Câmara Municipal de Lisboa sobre os factos da sua responsabilidade, relativamente à sindicância a que se procedeu por alvará do governador civil de Lisboa de 17 de novembro de 1879, e só depois se consulte o processo.

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