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Reference code
PT/AHPGR/PGR/06/10/03/278
Title
Pedido da firma A. Silva Cunha & Companhia acerca da nomeação como sindicantes de funcionários aduaneiros
Date(s)
- 1899-05-23 - 1899-05-24 (Creation)
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Extent and medium
4 f.
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Scope and content
Consulta acerca do requerimento da firma A. Silva Cunha & Companhia em que pedem que os funcionários aduaneiros que tenham sido nomeados sindicantes em quaisquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem sindicantes.
Contém ofício do Ministério das Finanças, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.
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Note
Livro 33 C, n.º 74
Parecer registado no livro de António Cândido para o Ministério da Fazenda (livro 14), f. 31 a 33