"Idem ao mesmo remetendo o mapa das sentenças criminais de degredo remetidas à Procuradoria Régia da Relação de Lisboa no mês de Outubro último, e parte do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/495
• Documento simples
• 1839-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca do modo porque se hão de haver os Agentes do Ministério Público, quando por sentença se julguem incorporados nos Próprios Nacionais os bens de vínculos e capelas vagas"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/465
• Documento simples
• 1839-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas das sentenças de degredo proferidas no Tribunal da Relação do Porto em outubro último"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/468
• Documento simples
• 1839-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falta de remessa dos mapas das sentenças de degredo que definitivamente passaram em julgado"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/467
• Documento simples
• 1839-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos mapas das sentenças criminais, que definitivamente passaram em julgado na Relação do Porto no mês de setembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/410
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa do réu João Batista"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/406
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre a sentença de pena capital no dia 25 do corrente do réu António Bento"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/399
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime entre o Ministério Público e réus, Manuel Dinis Tomás e José Dinis Tomás, do concelho de Pedrógão Grande"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/355
• Documento simples
• 1839-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos três réus condenados a pena última, cujas sentenças haviam passado em julgado pela derrogação das revistas em 9 de outubro de 1838 e 28 de julho deste ano"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/352
• Documento simples
• 1839-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa da cópia das sentenças de pena capital logo que transitarem em julgado"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/351
• Documento simples
• 1839-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com o mapa das sentenças criminais que foram executadas no primeiro semestre do ano corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/276
• Documento simples
• 1839-09-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas contra a Fazenda Pública nas causas sobre o subsídio militar"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/248
• Documento simples
• 1839-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo sobre a remessa de uma relação, digo uma cópia das sentenças passadas em julgado dos réus que se acham definitivamente condenados a pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/238
• Documento simples
• 1839-09-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas nos juízos de direito da primeira vara da cidade do Porto contra a Fazenda Pública"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/225
• Documento simples
• 1839-09-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da sentença contra a Fazenda Pública de uma tomadia feita no sítio do Monte das Herdades pelos guardas da Alfândega de Juromenha"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/176
• Documento simples
• 1839-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Fazenda e Inspetor do Tesouro Público acerca da sentença que julgou a tomadia de 60 caixas de chá apreendidas em 12 de janeiro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/075
• Documento simples
• 1839-08-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da remessa de uma sentença do Tesouro Público"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/063
• Documento simples
• 1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa das sentenças que se puseram em execução na Relação dos Açores no 1.º semestre do ano corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/052
• Documento simples
• 1839-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 6 do corrente acompanhado da cópia do Acordão da mesma Relação pelo qual foi julgada improcedente a acusação proposta contra o Juiz substituto da 1.ª e 2.ª Vara da comarca de Lisboa, Gonçalo Telo de Magalhães Colaço"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/001
• Documento simples
• 1839-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Marinha, com a certidão da sentença proferida no Tribunal do Comércio sobre a escuna brasileira D. Clara"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/09/006
• Documento simples
• 1848-10-13

Parte de Procuradoria-Geral da República