Companhia dos Tabacos de Portugal

"Consulta relativa ao pedido feito pelo Crédit Lionais sobre a interpretação do contrato com a Companhia de Tabacos com relação ao novo empréstimo de 1896"

PT/AHPGR/PGR/04/080/090
Item
1897-04-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Reclamação da Companhia dos Tabacos"

PT/AHPGR/PGR/04/080/043
Item
1896-05-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada. Expõe sobre a obrigação da Companhia dos Tabacos de Portugal, em conservar todos os operários, incluindo os licenciados, que se encontravam ao serviço da administração geral dos tabacos em 15 de maio de 1890.

"Correspondência trocada com a Companhia dos Tabacos de Portugal acerca da constituição do Tribunal Arbitral"

PT/AHPGR/PGR/04/072/150
Item
1910-06-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Remete o projeto de compromisso para o funcionamento do tribunal arbitral que irá resolver a questão suscitada entre o Governo e a Companhia dos Tabacos, acerca da interpretação a dar ao artigo 6.º dos estatutos de 8 de novembro de 1906, relativa à distribuição dos lucros da Companhia.

"Ofício com as cópias de vários documentos e de um ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal reclamando contra os prejuízos que está sofrendo pela convenção que isenta de direitos o tabaco vindo do Transvaal"

PT/AHPGR/PGR/04/072/054
Item
1909-12-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909. Solicita que se juntem ao processo documentos adicionais, para poder emitir parecer.
Contém a seguinte nota: "Esta promoção que devia ser registada a fl. 2v deste livro, é-o aqui por ter sido deslocada do respetivo maço".

"Parecer sobre as reclamações da Companhia dos Tabacos de Portugal contra os prejuízos que diz lhe resultam do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909"

PT/AHPGR/PGR/04/072/055
Item
1910-02-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909 e propõe cinco medidas para obviar a esses prejuízos.

"Ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal mantendo a sua atitude no presente ano em relação ao n.º 1 do artigo 6.º do contrato de 1906"

PT/AHPGR/PGR/04/072/043
Item
1909-11-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da distribuição de lucros da Companhia dos Tabacos de Portugal. Considera que "a Companhia, pelo artigo 6.º do seu contrato só é obrigada a garantir os mínimos ali indicados quando se mostre que ela na venda, manipulação e importação do tabaco excedeu os máximos designados no mesmo artigo, ainda que aqueles factos importem lucros muito inferiores aos mesmos mínimos".

"Ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal mantendo a sua atitude no presente ano em relação ao número 1 do artigo 6.º do contrato de 8 de novembro de 1906"

PT/AHPGR/PGR/04/071/331
Item
1909-11-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém as seguintes notas: "Não se registou o parecer em consequência de se não encontrar a minuta no maço respetivo" e "Está registada a f. 21 do livro 9" (nota marginal).

"Cópia do ofício à Companhia dos Tabacos de Portugal para execução do artigo 6.º do contrato de 8 de novembro de 1906 e cópia da resposta da Companhia e um exemplar do mesmo contrato para ser dada consulta sobre este assunto"

PT/AHPGR/PGR/04/071/318
Item
1909-08-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a interpretação do artigo 6.º do contrato de 8 de novembro de 1906, que se refere à partilha dos lucros da Companhia dos Tabacos de Portugal com o Estado. Solicita o envio do contrato provisório de 4 de abril do mesmo ano.

Ofício dirigido ao Ministro da Fazenda

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/356
Item
1899-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o contraprojeto apresentado pela Companhia dos Tabacos de Portugal, em oposição ao projeto de compromisso que à mesma fora apresentado.

Sobre o projeto do termo para submeter à decisão do Tribunal Arbitral e ser julgada a questão da participação de lucros com a Companhia dos Tabacos

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/353
Item
1898-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Arquivo Histórico

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Companhia dos Tabacos de Portugal

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