Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 7 de novembro de 1839, recomenda que se ative o andamento de todos os processos crimes, especialmente os de roubos e assassínios.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António dos Santos, o Cobra ou Cosco, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Alves Castelo, soldado, pedindo perdão da pena por subtração de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, 2.º cabo n.º 71 de matricula e 48 da 3.ª Companhia do batalhão de caçadores d'El-Rei, condenado na pena de dois anos de prisão maior celular ou na alternativa na de três anos de degredo pelo crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena que lhe resta cumprir no degredo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Belga, condenado por crime de roubo com arrombamento.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Cecílio Cipriano, ou António Bombarral, o "Bombarral", condenado por três crimes de homicídio voluntário de "três velhos dentro da sua casa de habitação" e um de roubo de dinheiro e objetos de ouro dos donos da casa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José dos Reis Bravo, condenado pelos crimes de roubo e de ofensas corporais.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel dos Santos, condenado por arrombamento e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Rodrigues Nobre, condenado pelos crimes de roubo e dano.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Faustino dos Santos, o "Fonseca", corréu de Cecília Cipriano ou Antónia Bombarral, ambos condenados pelo crime de roubo com homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Agostinho Vicente Boto, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Cacílio Cipriano, ou António Bombarral, condenado por ter praticado com outros um "crime de roubo com assassinato de três velhos em dezembro de 1899".

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Rodrigues Pinto, pedindo perdão da pena por crime de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Fernandes de Almeida "o Farpão", condenado por tentativa de roubo por meio de arrombamento pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Joaquim da Cova, condenado por crimes de homicídio e roubo pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Regina de Morais, condenada pelo crime de homicídio voluntário e roubo pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Lopes Ferreira, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Marques o "Canastreiro", condenado na comarca de Oliveira de Azeméis por um crime de homicídio voluntário, que praticou com outros "na pessoa de uma velha paralítica em cuja casa entraram por arrombamento para lhe subtraírem valores que lhe encontraram".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel dos Santos, o "Vinho", condenado na comarca de Penacova por um crime de roubo de fazendas de lã e dinheiro, cometido no estabelecimento de Florindo dos Santos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Rodolfo Ribeiro Freire, condenado por um crime de homicídio voluntário e um crime de roubo.