Reexportação

Parecer acerca do requerimento de Carlos Gomes Barreto, e Augusto Barber, em que pedem autorização para um despacho de reexportação a três barricas de géneros, que receberam pelo paquete do Havre.

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/070
Documento simples
1843-07-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da dependência do despacho de reexportação impedir ou dificultar o do consumo, e em consequência a entrada dos respetivos direitos aduaneiros

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/090
Documento simples
1843-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de um importador de punhais, em que solicita a reexportação dos mesmos, na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/072
Documento simples
1843-07-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de isenção de direitos na importação de frascos para acondicionar tabaco que se destina a Macau

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/138
Documento simples
1844-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ministerio da Fazenda. Abertura de volumes na Alfandega Grande de Lisboa, pode deixar de fazer.se para despacgo de reexportação? E sedas podem para ella despachar-se divididas por diversos volumes ainda que em algum não se encontrem cem arrateis. Requerimento de Ferreira Branco e Guimarães. Officio do 1.º de Dezembro de 1847, 1.ª Secção."."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/101
Documento simples
1847-12-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Ferreira Branco e Guimarães, negociantes da praça de Lisboa e de Maranhão, pedem permissão para reexportar sem serem abertas, três caixas com sedas que importaram de França.

"Piano. reexportado de Lisboa para a Madeira, e de lá, depois de ter pago os meios Direitos de consumo, reexportado para a mesma cidade de Lisboa, deve ser admittido, e que direito deve pagar? He-lhe applicavel a Lei de 27 de Maio de 1843 para pagar só meios direitos ou o Decreto de 2 de Maio de 1844 e Portaria de 17 desse mesmo mez e anno. Requerimento de José Bento da Costa Leite. Officio de 27 Março 1848."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/111
Documento simples
1848-05-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Mercadorias, reexportadas do Porto para o Estrangeiro, podem, entrando no porto desta Cidade ser admittidas a consumo? Requerimento de Guilherme Graham e Companhia negociantes Britanicos. Officio de 6 d'Agosto de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/144
Documento simples
1849-08-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Reexportação de um volume da Alfandega do Porto para a de Lisbôa. Não se tendo feito devidamente, e tendo desaparecido o volume, quem he responsavel pelo seu pagamento, e como se deve este verificar?... Requerimento de Ernesto Adolpfo de Freitas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/091
Documento simples
1852-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Sêdas que não tem o peso da Lei, podem deixar de ser apprehendidas, e conceder-se a sua reexportação, ou o seu consumo com o pagamento dos respectivos direitos pelo fundamento de serem destinadas para Gibraltar, e virem para o porto desta Cidade por engano?... Requerimento de Arthur Wanzeller, Agente da Companhia Peninsular."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/102
Documento simples
1852-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca d'um despacho effectuado na alfandega d'Angra do Heroismo sobre reexportação para Boston de varios volumes com tecidos e chá"

PT/AHPGR/PGR/04/028/199
Documento simples
1881-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda.

"Sobre a pertenção de João Baptista Dalli que pede despachar por baldeação uma partida de couros."