"Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/226
• Documento simples
• 1900-01-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Consulta acerca dos requerimentos dos reservistas, José António Espada e Manuel Simões Novo, em que pedem a restituição de 150$000 réis, metade da quantia que cada um deles pagou como refratário"

• PT/AHPGR/PGR/04/080/120
• Documento simples
• 1897-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Restituição de direitos a Tomás Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/079/070
• Documento simples
• 1910-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo sobre reembolso dos títulos amortizáveis pertencentes a corporações administrativas"

• PT/AHPGR/PGR/04/050/099
• Documento simples
• 1896-11-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo em que Ana Guilhermina de barros pede a entrega da quantia de 101$502 réis produto da venda de tabaco da colheita de 1892 como herdeira de seu falecido marido Manuel de Jesus Gomes"

• PT/AHPGR/PGR/04/049/192
• Documento simples
• 1894-10-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Pretensão de Manuel Alves Abreu sobre contribuição de registo"

• PT/AHPGR/PGR/04/046/168
• Documento simples
• 1888-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação de João Mendes sobre contribuição de registo"

• PT/AHPGR/PGR/04/046/162
• Documento simples
• 1888-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação de António Máximo de Faria sobre contribuição de registo"

• PT/AHPGR/PGR/04/046/163
• Documento simples
• 1888-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre reclamação de contribuição de registo de António José Antunes Novais"

• PT/AHPGR/PGR/04/046/159
• Documento simples
• 1888-06-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Embolso da Fazenda da quantia de 2:835 reis pago indevidamente a A. Pinto Marques pelos coupons vencidos em 1 de Outubro de 1892; emprestimo de 4 1/2%."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/522
• Documento simples
• 1893-07-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro e seus filhos reclamam contra a multa do duplo do sello no treslado do testamento de sua Mãe e Avó, a Baronesa de Nossa Senhora da Saude."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/468
• Documento simples
• 1892-09-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Restituição de direitos pagos a mais na Alfandega do Porto por William & João Graham & Companhia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/441
• Documento simples
• 1892-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que Antonio Pereira da Fonseca, pede o pagamento de 20$000 importancia do funeral do ex guarda fiscal José Augusto Pereira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/364
• Documento simples
• 1890-05-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que José Bento da Cunha, pede se lhe restitua o que tem pago a mais por contribuição de registo dos bens que recebeu por morte de seu irmão em Tavira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/223
• Documento simples
• 1886-10-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre restituição de contribuição de registo pedido por D. Angelica M. da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/128
• Documento simples
• 1883-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que Delfina Adelaide Marques Gomes pede a restituição d'uma quantia proveniente de juros de móra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/129
• Documento simples
• 1883-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Vicencia de Figueiroa e Freitas pede restituição da caução prestada por seu finado marido como recebedor do districto do Funchal."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/078
• Documento simples
• 1882-06-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que a Camara Municipal de Leiria pede a restituição de um real em arratel de carne e outro em canada de vinho."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/050
• Documento simples
• 1881-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre representação dos Directores da Companhia Nacional de tabacos para a restituição integral dos direitos do tabaco que exportarem depois de fabricado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/038
• Documento simples
• 1881-07-29

Parte de Procuradoria-Geral da República