Reexportação

"Processo em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede a restituição de direitos que pagou pelas máquinas e tenders que pretende reexportar"

PT/AHPGR/PGR/04/071/184
Item
1908-08-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que a Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta pede a restituição dos direitos que pagou pela importação de locomotivas que foram reexportadas"

PT/AHPGR/PGR/04/071/124
Item
1908-07-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer acerca do despacho para reexportação de uma caixa com seda

PT/AHPGR/PGF/03/02/162
Item
1837-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Eduardo Pinto Basto e Companhia pede a isenção de direitos de reexportação do material que pertenção ao Caminho de ferro da Larmanjat"

PT/AHPGR/PGR/04/031/209
Item
1881-05-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Sobre requerimento de Ricardo Pinto da Costa a respeito de cereaes vindos de Hespanha, que pertende reexportar para países estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/048
Item
1874-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas / Vinho do Douro, existentes nas Docas de Londres, pode ser importado pela Barra do Porto, para ser beneficiado e reexportado depois outra vez para Londres?... Requerimento de Fonseca Monteiro e Companhia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/082
Item
1859-04-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Reexportação. Deve permittir-se de mercadorias cujos conhecimentos vierem á ordem. Requerimento de José Allen Gubiau e Companhia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/054
Item
1863-04-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a pertenção de João Baptista Dalli que pede despachar por baldeação uma partida de couros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/136
Item
1873-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca d'um despacho effectuado na alfandega d'Angra do Heroismo sobre reexportação para Boston de varios volumes com tecidos e chá"

PT/AHPGR/PGR/04/028/199
Item
1881-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda.

"Reexportação de um volume da Alfandega do Porto para a de Lisbôa. Não se tendo feito devidamente, e tendo desaparecido o volume, quem he responsavel pelo seu pagamento, e como se deve este verificar?... Requerimento de Ernesto Adolpfo de Freitas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/091
Item
1852-04-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Sêdas que não tem o peso da Lei, podem deixar de ser apprehendidas, e conceder-se a sua reexportação, ou o seu consumo com o pagamento dos respectivos direitos pelo fundamento de serem destinadas para Gibraltar, e virem para o porto desta Cidade por engano?... Requerimento de Arthur Wanzeller, Agente da Companhia Peninsular."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/102
Item
1852-06-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Mercadorias, reexportadas do Porto para o Estrangeiro, podem, entrando no porto desta Cidade ser admittidas a consumo? Requerimento de Guilherme Graham e Companhia negociantes Britanicos. Officio de 6 d'Agosto de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/144
Item
1849-08-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda. Abertura de volumes na Alfandega Grande de Lisboa, pode deixar de fazer.se para despacgo de reexportação? E sedas podem para ella despachar-se divididas por diversos volumes ainda que em algum não se encontrem cem arrateis. Requerimento de Ferreira Branco e Guimarães. Officio do 1.º de Dezembro de 1847, 1.ª Secção."."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/101
Item
1847-12-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Ferreira Branco e Guimarães, negociantes da praça de Lisboa e de Maranhão, pedem permissão para reexportar sem serem abertas, três caixas com sedas que importaram de França.

"Piano. reexportado de Lisboa para a Madeira, e de lá, depois de ter pago os meios Direitos de consumo, reexportado para a mesma cidade de Lisboa, deve ser admittido, e que direito deve pagar? He-lhe applicavel a Lei de 27 de Maio de 1843 para pagar só meios direitos ou o Decreto de 2 de Maio de 1844 e Portaria de 17 desse mesmo mez e anno. Requerimento de José Bento da Costa Leite. Officio de 27 Março 1848."