Reembolsos

"Sobre a pretenção dos Caixas do Contracto do Tabaco e Sabão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/068
Documento simples
1872-05-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação dos Caixas da Companhia do Contrato do Tabaco e Sabão, para que a Fazenda lhes restitua a quantia liquidada de 105:020$194 réis, proveniente do imposto estabelecido pela carta de lei de 13 de julho de 1848.

"Ácerca da pertenção de D. Maria Innocencia da Silva Calelas e suas irmas = Proprios Nacionais n.º 4829."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/120
Documento simples
1876-06-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente ao processo de Maria Inocência da Silva Calelas e suas irmãs, em que pedem á Fazenda o reembolso do que foi pago a mais pela remissão dos foros nas lezírias da Soberba e Monção da Galega.

"Sobre a quitação do exdirector do Correio de Rio Maior."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/204
Documento simples
1879-04-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento do ex-diretor dos correios de Rio Maior, Joaquim Ferreira de Sousa Gama, em que pede o pagamento da quantia de 200$000 réis, por ter sido julgado quite por acórdão do Tribunal de Contas.

Parecer acerca do reembolso pedido por fabricantes nacionais, culpabilizando a Fazenda pelo erro cometido na redação do contrato

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/165
Documento simples
1837-03-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do reembolso que reclama o Brigadeiro Freire, pelo recrutamento de 300 praças que fez em França para o exército libertador

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/175
Documento simples
1837-05-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do requerimento de Cosme José Dias, em que solicita a restituição dos dois terços do ordenado, por ter sido indultado da pena imposta

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/208
Documento simples
1838-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de João Ribeiro Subtil, correio da secretaria da extinta magistratura de comércio, em que pede o pagamento da quantia de 32$400 réis que dispendeu desde 21 de abril até 30 de junho de 1836 com o aluguer de cavalgaduras para o serviço do dito tribunal

PT AHPGR PGF/05/01/024
Documento simples
1837-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra remetendo o requerimento em que Perpétua Maria, pede para ser reembolsada da quantia dos foros que tem pago, do terreno em que está construída uma casa que pertence à Fazenda, situada junto à esplanada do Castelo de São João Batista da cidade do Funchal, e isentando-a de fazer este pagamento

PT AHPGR PGF/05/02/148
Documento simples
1860-03-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1396 do livro 10, acerca do requerimento de João António Pereira, em que pede o reembolso dos direitos aduaneiros depositados na Alfândega Municipal, relativos ao vinho que manifestou

PT/AHPGR/PGF/05/02/456
Documento simples
1860-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19146 P, em que Bartolomeu Martelli, pede a restituição do preço da arrematação de dois foros

PT/AHPGR/PGF/05/02/497
Documento simples
1860-06-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 532 do livro 4.º, acerca do requerimento de Carlos Augusto de Sá, que pede o reembolso da quantia de 199$502 réis, a que tem direito os herdeiros do falecido Jacinto José Dias de Carvalho

PT/AHPGR/PGF/05/02/560
Documento simples
1860-09-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 510 do Livro 26, acerca da pretensão de António Pais Martins, para reembolso de uma sisa

PT/AHPGR/PGF/05/02/581
Documento simples
1860-09-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 771 do Livro 26, acerca da pretensão de Francisco Gomes Loureiro, para reembolso de uma sisa

PT/AHPGR/PGF/05/02/584
Documento simples
1860-10-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do processo de que faz parte a certidão de uma escriptura de caução e fiança prestada por José Gaspar Custodio como arrematante da feitura da ponte de Villa Cortez"

PT/AHPGR/PGR/04/040/058
Documento simples
1870-11-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a devolução de 100$000 réis a José Gaspar Custódio, referente à caução que este depositou na recebedoria do concelho de Celorico da Beira, quando celebrou contrato de empreitada para a construção da ponte de Vila Cortês.

"A Condessa de Magalhães pede se lhe restitua a contribuição que pagou indevidamente pela aquisição d'um predio n.º 12 a 20 na rua de São José."

PT AHPGR PGR/04/041/178
Documento simples
1880-11-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que os adjudicatarios da Mina de Manganez da herdade da Cruz de Pedra pedem restituição do depósito que fizeram"

PT/AHPGR/PGR/04/042/263
Documento simples
1885-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reembolso de 200$000 réis do depósito, que diz ter efetuado a Companhia de mineração peninsular, concessionária da mina de manganês da herdade da Cruz de Pedra.
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"Em que José Augusto Duarte Leitão e outro pedem as sobras do deposito que fizeram como descobridores da mina de Brunheira"

PT/AHPGR/PGR/04/042/262
Documento simples
1885-04-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reembolso de 130$000 réis do depósito para despesas legais, que fizeram José Augusto Duarte Leitão e Abílio dos Santos Monteiro, descobridores da mina de manganês situada na herdade da Abrunheira.
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"Em que a Companhia concessionaria do Porto de Leixões pede o reembolso do preço da expropriação das Pedreiras de São Gens"